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Farra ameaçada

Estados ameaçados de intervenção são chamados ao STF

Os governadores de Estados ameaçados de sofrer intervenção federal por conta do não pagamento de precatórios judiciais terão que se explicar ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, começou a mandar, nesta quarta-feira (18/7), despachos sobre os pedidos de intervenção a cada governador.

O ministro dá prazo de dez dias para que os administradores respondam se pagaram ou não as dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999. O STF já acumula 1.189 pedidos de intervenção por esse motivo. Em razão da gravidade de afastar um governante do cargo para o qual foi eleito, nenhuma medida nesse sentido foi tomada até hoje.

Sem ânimo para pagar dívidas contraídas por seus antecessores - há dívidas vencidas há mais de vinte anos -, os governantes seguem desobedecendo as ordens judiciais que se tornaram letra morta.

No total, já se acumulam no STF 2.862 processos em que os requerentes pedem a Intervenção Federal em razão de descumprimento de decisão judicial. A maioria refere-se ao não pagamento de Precatórios. O campeão da desobediência judicial é o Estado de São Paulo. Contra o governador Geraldo Alckmin há 2.463 desses processos. De acordo com informações veiculadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a dívida global do Estado chega a R$ 6 bilhões.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2001, 19h15

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