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Exploração econômica

MP quer desocupação de ilhas na fronteira com a Argentina

A Procuradoria da República de Santo Ângelo (RS) ingressou, nesta quarta-feira (18/7), na Justiça Federal com Ação Civil Pública para pedir a desocupação imediata das ilhas Comandaí e Comprida,

localizadas em Porto Lucena, na fronteira com a Argentina. No local, segundo vistoria feita pela Brigada Militar, está ocorrendo exploração econômica por produtores rurais, sem que os mesmos possuam títulos de ocupação ou autorização para a atividade.

Segundo o Ministério Público Federal, houve a violação do direito de propriedade da União. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 20 que "as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países são bens do Governo Federal". Além disso,

a atividade econômica é prejudicial ao meio ambiente, ao patrimônio

nacional, ao patrimônio público e social, trazendo graves riscos de dano ambiental e de contaminação epidemiológica, principalmente a febre aftosa, já que facilita o trânsito irregular de animais entre os países.

Na ação, o procurador da República Marcelo Veiga Beckhausen solicita à Justiça que seja requisitado apoio da polícia, colaboração técnica do Ibama, da Agência Florestal ou de outro órgão de

proteção ambiental. A intenção é evitar maiores danos ao meio ambiente, por ocasião da retirada dos semoventes, benfeitorias e maquinários existentes nas ilhas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2001, 14h12

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