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Seguro em debate

Deputados discutem critérios adotados por seguradoras de veículos

A Câmara dos Deputados vai fazer uma audiência pública, em agosto, para debater os critérios adotados pelas seguradoras de veículos automotores em relação à definição do perfil dos segurados. Os critérios são utilizados no cálculo do valor do seguro e da cobertura a que terão direito.

O assunto será discutido entre os parlamentares membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e representantes da Federação das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (Susep), e de outras entidades ligadas ao setor e de defesa do consumidor. Também serão abordadas a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório (DPVAT) e a demora da liquidação de sinistros.

Os autores do requerimento da audiência pública, aprovada por unanimidade pela Comissão, foram os deputados Celso Russomano (PTB-SP) e Ricarte de Freitas (PSDB-MT).

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2001, 9h58

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