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Leite em pó gratuito

Projeto prevê gratuidade de leite em pó para portadoras de HIV

Leite em pó gratuito para as mães portadoras de HIV. Esta é a proposta do Projeto de Lei 4565/01, apresentado à Mesa da Câmara pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta aborda um problema real que aflige as mulheres com o vírus da Aids: a impossibilidade de amamentar seus filhos. O leite, segundo a proposta parlamentar, seria doado por empresas, que teriam suas marcas impressas na embalagem. A propaganda do produto, contudo, seria proibida para evitar o desestímulo ao aleitamento materno.

O deputado assinala que a Norma Brasileira para a Comercialização de Alimentos para Lactentes, ao estimular o aleitamento materno, cria dificuldades para as portadoras do HIV, que recorrerem ao leite em pó como única opção para alimentar seus filhos. "Precisamos considerar que o HIV atinge principalmente mulheres mais pobres e sem as informações básicas para preservar sua saúde a de seus filhos", observa o autor da proposta.

Após a votação na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2001, 15h50

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