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Retorno à Suécia

Veja a decisão que devolveu criança brasileira ao pai na Suécia

Prosseguindo, alega que em 28.06.2000, quando veio para o Brasil com seu filho, ainda havia prolatada decisão em grau de recurso sobre a guarda daquele, tendo sido o acórdão proferido somente em 17.07.2000, com trânsito em julgado em 09.08.2000, do qual não fora intimada por não mais estar na Suécia, de onde saíra com consentimento expresso do autor.

Quanto à convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, alegada pelo autor, entende-a inadequada à presente demanda porque: trata da transferência ou retenção ilícita de criança (Decreto nº 3.413/2000, art. 3º); fala da violação ao direto de guarda atribuído pela lei do Estado onde a criança tenha residência habitual (art. 3º, "a"), sendo a guarda exercida de forma efetiva, individual ou de conjunto, no momento da transferência ou da retenção(art. 3º, "b").

Assim destacando os trechos supragrifados, argumenta que o direto de guarda do menor ainda não estava sendo exercido de maneira efetiva quando de sua transferência (viagem) ou retenção (permanência) no Brasil, pois o direito passou a ser definitivo somente a partir do trânsito em julgado do acórdão da Justiça Sueca, ocorrido em 09.08.2000, ou seja, um mês e dez dias pós a vinda da ré para o Brasil.

Comentando a alínea "c" do artigo 3º da Convenção argüida, observa que o autor, à época dos fatos, não estava amparado por qualquer decisão administrativa ou judicial definitiva, estando pendente de homologação judicial o acordo firmado entre as partes, não podendo ser, por isso, entendida como ilícita a conduta da ré.

Preliminarmente, ainda, por ano antever ao autor amparo na citada Convenção Internacional, não encontra motivos para o prosseguimento da presente demanda nesta Justiça Federal, requerendo, com base nos arts. 102 a 105 do CPC, seu deslocamento para a Justiça Estadual, competente para julgá0la e processa-la em virtude de sua conexão e/ou continência com o feito em trâmite na 7ª Vara Cível de Santos (processo nº 2.145/2000), cujo objeto é a manutenção ou a modificação do direito de guarda do menor.

No mérito, alega ter o autor omitido fatos relevantes pertinentes ao divórcio, cujo objeto é a manutenção ou a modificação do direito de guarda do menor.

No mérito, alega ter o autor omitido fatos relevantes pertinentes ao divórcio, cuja documentação traz a lume em tradução informal pela exigüidade de tempo.

Prosseguindo, informa sempre ter residido na cidade de Santos, onde se graduou em Pedagogia e Psicologia, conseguindo emprego como professora universitária, além de trabalho como perita/psicóloga nomeada na Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Ainda em Santos, conheceu e iniciou namoro com o autor, capitão da marinha mercante em navios de empresas estrangeiras, e não em embarcações brasileiras, como afirmado na inicial.

Em 16.01.96, a ré concordou com mudança temporária para a cidade de Ljusne, na Suécia, onde vivem os pais de seu ex-marido, licenciando-se dos empregos que possuía no Brasil. Acreditava que na Suécia poderia fazer cursos de aperfeiçoamento em Psicologia, bem como o filho, com quatro anos e meio, poderia assimilar novas culturas e aprender outros idiomas, além do Português.

Na Suécia, alega, o autor afastava-se constantemente em virtude de sua atividade profissional e do alcoolismo, doença para a qual já recebia tratamento do Estado, conforme documento sueco trazido à colação para posterior tradução, comprovando internação em hospital a 25.01.98 e o diagnóstico de "convulsão de abstinência alcoólica".

Aduz a requerida que, considerando a dificuldade para conseguir trabalho por causa do alcoolismo, bem como o tratamento oferecido pelo Governo Sueco, também garantidor de moradia e assistência médica a família, além de ajuda financeira e escola para o filho ................., cuja cidadania sueca já fora providenciada, o autor comunicou a ela a necessidade de permanecerem naquele país.

A requerida alega que tiveram de passar a conviver com um dependente químico, o qual, apesar de licenciado para tratamento, continuava a ingerir bebidas alcoólicas, tornando-se agressivo e violento.

Inconformada, a ré afastou-se em fevereiro de 1999 e, com o filho ................., de quase oito anos de idade, mudou-se para novo endereço daquela cidade sueca, conseguindo trabalho de auxiliar de enfermagem, para dar banho em pessoas doentes em domicílio.

Afirma nunca se ter oposto às visitas entre pai e filho, mas, por pretender retornar ao Brasil, como ficara anteriormente avençado, ingressou com pedido de divórcio na Justiça Sueca, no qual diz ter pecado ao afirmar sua intenção de mudar para Santos.

Destaca ter o autor juntado aos autos sua resposta ao Tribunal da Suécia, na qual concorda com o pedido e divórcio, contesta a guarda exclusiva do filho à ré, aceita futura guarda conjunta, alega a má qualidade de vida que a mãe e filho aqui teriam e confirma ter problemas de alcoolismo, considerando-se alcoólico abstêmio com a ajuda dos Alcoólicos Anônimos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2001, 15h01

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