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Retorno à Suécia

Veja a decisão que devolveu criança brasileira ao pai na Suécia

O direito da guarda paterna não deve ser violado pela mãe da criança. O entendimento é da Justiça Federal, ao determinar a busca e apreensão de uma criança de 9 anos que estava morando em Santos, sem autorização da Justiça sueca. A mãe brasileira havia conseguido autorização para viajar com a criança para o Brasil, depois da separação com o marido. Mas deveria retornar, o que não aconteceu. Então, o pai da criança pediu ajuda do Consulado da Suécia em São Paulo, onde foi representado pelo advogado, Marcos Tranchesi Ortiz, do escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Vasconcellos.

Na Justiça, a mãe da criança alegou que o ex-marido afastava-se constantemente em virtude de sua atividade profissional e do alcoolismo, enquanto eram casados. Mas ele afirmou que os problemas com o alcoolismo foram superados, depois de meses de tratamento médico, tornando-se abstêmio.

O casal separou-se em 1999 perante as cortes suecas. Por decisão judicial, a criança deveria residir em semanas alternadas com o pai e a mãe, que moravam na mesma rua. Mas a mãe desobedeceu a ordem e passou a morar com a criança no Brasil, depois de conseguir autorização para uma viagem. A criança foi matriculada em uma escola de Santos e a mãe entrou com nova ação de regulamentação de guarda, sem dar ciência ao juízo brasileiro das decisões judiciais existentes na Suécia. Mas a Justiça brasileira não aceitou o seu pedido.

A decisão de busca e apreensão foi proferida no dia 23 de junho deste ano. No mesmo dia, criança embarcou para a Suécia.

Veja, na íntegra, a sentença da Justiça Federal.

Os nomes dos envolvidos e o número do processo foram omitidos por se tratar de decisão sobre família.

Vara da Justiça Federal em Santos

Processo nº

Autor:

Ré:

Visto...

..................................... ingressa com a presente ação em face de............................................, objetivando, liminarmente, busca e apreensão do menor impúbere .................................. , filho de ambos, e precedência do pedido a final, para restabelecer seu direito de guarda concedido pela Justiça Sueca.

Esclarece o autor, que, tendo-se casado com a ré em fevereiro de 1991, houve o nascimento do filho..................... em 28.09.1991, nesta cidade de Santos, onde residiram até janeiro de 1996, quando, então, optaram por ficar residência em Ljusne, na Suécia.

Informa o requerente que, em fevereiro de 1999, a ré lá ingressou com pedido de divórcio e de guarda do filho do casal, tendo a Justiça Sueca de Primeira Instância, no entanto, negado a guarda pretendida, decidindo que o menor deveria com ele fixar residência, talvez pela pretensão da ora requerida de voltar para o Brasil em definitivo.

Assevera que, meses depois, sensibilizado pelos apelos da ré, que se dizia disposta a permanecer na Suécia, com ela firmou transação homologada por acórdão do Tribunal de Segunda Instância de Baixa Norlland, Suécia, com trânsito em julgado em 09.08.2000, por intermédio da qual foi decidido que o filho com ele residiria nas semanas ímpares e, com a mãe, nas semanas pares; no verão, residiria por três semanas seguidas com cada um dos pais, os quais comunicar-se-iam, antes de 15 de abril de cada ano, para estabelecer as semanas que a cada um competiria.

Aduz o autor que, a pedido da ré, concedeu a ela o direito de ficar com o filho no período de 28.06.2000 a 01.08.2000, para trazê-la a passeio para o Brasil.

Assim, a requerida veio com o filho para o Brasil em julho de 2000, sem, no entanto, retornar com ele à Suécia na data aprazada.

Assevera o autor que, na verdade, a ré jamais abandonara a idéia de trazer ....................... para o Brasil em definitivo, a despeito doa laudos periciais produzidos na Justiça Sueca afirmarem ser o procedimento prejudicial à criança, afrontando, a partir de 02.08.2000, o direito de guarda a ele concedido.

Ademais, agrega que o maior direito violado foi o de seu filho, o qual nem sequer falava Português, estando totalmente ambientado na Suécia, lá alfabetizado e cursando o terceiro ano primário, tendo amigos, praticando hóquei e handball.

Afirma o autor manter estreito e afetuoso relacionamento com o filho, o qual declarou aos peritos psicólogos, na Suécia, que "passa a maior parte do seu tempo com o pai e que se dá melhor com ele." (fls. 32/37).

Diante disso, entende que, além de ilícita e moralmente reprovável, a conduta da ré constitui fato tópico, previsto no artigo 249 do Código Penal Brasileiro.

Prosseguindo, defende a competência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito, nos moldes do artigo 109, inciso III, da Constituição da República, e destaca a "Convenção sobre Aspecto Civis do Seqüestro Internacional de Crianças", firmando em Haia a 25.10.1980, com adesão da Suécia, em 22.03.1989, e do Brasil, após aprovação do Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo nº 79, de 15.09.1999, cujas disposições passaram a vigorar em território nacional a partir de 01.01.2000, com texto veiculado em Português pelo Decreto nº 3.414, de 14.04.2000.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2001, 15h01

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