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Remuneração para preso

Presidiário brasileiro poderá ganhar salário por trabalho

O trabalho dos presidiários poderá ser privatizado. A remuneração não poderá ser inferior a um salário mínimo, quando o serviço for gerenciado por empresa privada. A proposta é defendida no Projeto de Lei 4914/01, do deputado Welinton Fagundes (PSDB-MT).

O Projeto de Lei também prevê piso salarial equivalente a três quartos de salário mínimo quando o trabalho for gerenciado pelo próprio estabelecimento prisional, por fundação ou empresa pública. Em todos os casos, o trabalho servirá para a formação profissional do condenado.

A proposta foi apensada ao PL 4781/01, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que também estabelece a remuneração mínima de um salário mínimo para o trabalho dos detentos, e tramita em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 200.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2001, 14h42

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