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Retorno

Justiça Federal manda Nicolau voltar para a prisão

A Justiça Federal mandou o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto voltar à Casa de Custódia da Polícia Federal em São Paulo, depois de mais de 15 dias em prisão domiciliar.

A decisão é da juíza federal Ramza Tartuce, que concedeu decisão favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público Federal, pedindo o retorno do juiz à prisão, mas os advogados do ex-juiz já ingressaram no Superior Tribunal de Justiça com um pedido de habeas-corpus.

O mandado foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal em 10 de julho. A juíza analisou o documento durante todo o fim-de-semana. Nicolau está cumprindo prisão domiciliar desde o dia 29 de junho, por decisão do juiz Casem Masloum, da primeira Vara Federal de São Paulo.

Os advogados de defesa de Nicolau dos Santos Neto, ingressaram, no início da noite desta segunda-feira (16/7), no STJ, com um habeas-corpus, com pedido de liminar, onde é questionada a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sediado em São Paulo).

A liminar do processo será examinada pelo ministro Nilson Naves, que se encontra no exercício da presidência do STJ.

Processo: HC 17804

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2001, 17h01

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