Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

União homossexual

Lei que regulamenta união homossexual causa polêmica na Alemanha

A lei que regulamenta as uniões homossexuais na Alemanha está causando polêmica em alguns Estados. O Tribunal Constitucional Federal deve divulgar, na quarta-feira (18/7), o parecer final sobre a lei já aprovada pelo parlamento.

A legislação deve conceder, pela primeira vez na história do país, o direito aos homossexuais de oficializarem suas relações perante o Estado. A lei aprovada estabelece a criação de um Instituto para o Direito da Família, no qual os homossexuais poderão registrar suas uniões. Também inclui direitos como os de parceiros estrangeiros de homossexuais viverem no país e regulamentação da herança. Além disso, a possibilidade de incluir o parceiro como dependente no seguro de saúde.

Em novembro de 2000, a lei foi aprovada pelo Parlamento Federal. Passou em dezembro pelo "Bundesrat", a câmara do legislativo alemão, e foi divulgada em fevereiro de 2001 pelo Diário Oficial do Parlamento. Mas os Estados da Baviera e Saxônia são contra a lei.

Os dois Estados entraram com um pedido no Tribunal Constitucional Federal, alegando que a união homossexual vai contra "a proteção do casamento e da família". Depois disso, um grupo de juízes reunidos na cidade de Karlsruhe, que fazem parte da instância máxima do judiciário alemão, iniciou a discussão sobre o tema.

A intenção da Baviera e da Saxônia, estados governados pelos conservadores cristão-democratas, é ganhar tempo até que os pedidos de revisão da constitucionalidade da lei sejam examinados pelo Tribunal Federal, o que deve acontecer apenas dentro de um ano.

Segundo o secretário do interior do Estado da Baviera, Günther Beckstein, da União Social-Cristã, "uma união entre homossexuais não pode ser equiparada à imagem ideal da família e do casamento". O secretário de Justiça da Saxônia, Manfred Kolbe, da União Democrata-Cristã, afirmou que "o privilégio do casamento e da família não pode ser transferido para as uniões homossexuais".

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2001, 20h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.