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Liminar negada

STJ nega liminar à mulher de Nicolau para suspender processo

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar à mulher do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para suspender o processo por crimes de estelionato e peculato. Maria da Glória Bairão dos Santos foi denunciada pelo Ministério Público ao Tribunal Regional Federal. De acordo com a defesa, Maria Glória "sofre constrangimento ilegal". Mas o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, não concedeu a liminar diante da "minguada instrução do feito, composta apenas pela petição inicial manuscrita pelo impetrante, não permitindo a exata compreensão da controvérsia". Os autos foram encaminhados ao ministro relator Fernando Gonçalves, da Sexta Turma, que os examinará depois do recesso forense.

O Ministério Público afirmou que a "paciente com prazer deleitava-se com a riqueza obtida ilegalmente pelo marido e que pressionava o mesmo para que fossem atendidos todos os seus caprichos na aquisição de bens materiais". Segundo a defesa, aproveitar-se dos bens obtidos não torna a Maria Glória co-autora dos supostos crimes do marido. "Quanto ao fato de pressionar o marido para que o mesmo adquirisse bens materiais não é conduta criminosa. A maioria das esposas age assim". O advogado de Maria Glória conclui o pedido, afirmando que ela está sendo processada "apenas por ser mulher de alguém acusado de um crime".

Processo: HC 17700

Cobrança de dinheiro público

O Tribunal de Contas da União mandou que os envolvidos no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo devolvam a verba desviada num prazo máximo de quinze dias. Os acusados são o juiz aposentado Nicolau, o seu sucessor na presidência do TRT, juiz Délvio Buffulin, o ex-senador Luiz Estevão, o empresário Fábio Monteiro de Barros e o engenheiro Antonio Carlos da Gama e Silva. A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues. Dos acusados, o único inocentado foi o engenheiro Gilberto Moran Paixão. Ele conseguiu provar que sua assinatura foi falsificada.

Se a devolução da verba não acontecer em quinze dias, o TCU pedirá à Advocacia-Geral da União que solicite à Justiça Federal o arresto de bens dos envolvidos. O TCU também multou Nicolau, o Grupo OK, de Luiz Estevão, e a construtora Incal, de Fábio Monteiro de Barros, em R$ 10 milhões cada um. Buffulin terá de pagar multa de R$ 1 milhão e o engenheiro Gama e Silva, de R$ 17.500.

Nicolau e Luiz Estevão chegaram a ir para a prisão, mas atualmente estão livres. Nicolau foi para cadeia em dezembro, depois de passar oito meses fugindo da polícia. Hoje, cumpre prisão domiciliar conseguida no início de julho. Estevão também conseguiu um habeas corpus e aguarda julgamento em liberdade.

Com informações da Veja On Line

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2001, 10h08

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