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Pedido negado

Fracassa a manobra de Luiz Estevão para suspender julgamento

Fracassou a manobra do ex-senador Luiz Estevão para adiar o julgamento da participação do Grupo OK no desvio de verbas das obras do TRT de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal negou liminar para o Grupo OK, que queria suspender o julgamento no TCU, marcado para hoje às 14h30.

O processo que será julgado pelo TCU é a Tomada Contas Especial que investiga o superfaturamento e o desvio de verbas públicas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Além do Grupo OK, de propriedade do ex-senador Luiz Estevão, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto também é réu no processo do TCU.

O Grupo OK entrou com Mandado de Segurança no STF, às 21h15 da terça-feira (10/7). Os advogados alegaram a necessidade do exame dos diversos volumes do processo por nova advogada da empresa, que foi constituía no dia 9/7. Mas o STF negou o adiamento do julgamento "porque não se tem justificativa".

Ao indeferir a liminar, o presidente Supremo, ministro Marco Aurélio, observou que "as premissas do ato atacado revelam o conhecimento da existência do processo, pela Impetrante, desde, ao menos, 16/8/2000, data em que citada. Teve vista dos autos, formalizando defesa. A pauta foi publicada com razoável antecedência - DOU de 5/7/2001. O fato, é certo, de haver credenciado advogada em 9/7/2001 não autoriza o adiamento".

Processo - 001.025/1998-8

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2001, 10h29

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