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Pindura federal

Estados desobedecem mais de 18 mil ordens judiciais

Um levantamento feito a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, junto a 44 tribunais do país constatou que, mesmo com ordem da Justiça, a grande maioria dos governos estaduais nega-se a pagar suas dívidas.

Embora ainda faltem as informações de 14 tribunais, já se sabe que os precatórios pendentes são mais de 18 mil. Pelo menos um Estado, Goiás, não paga suas dívidas há mais de 20 anos.

Os Tribunais de Justiça de quatro Estados não prestaram as informações pedidas pelo STF: São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Paraná. Dos TRTs, deixaram de repassar as informações os que têm sede em Brasília, Ceará, Pará, Sergipe, Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e Minas Gerais.

No Supremo, tramitam 2.862 pedidos de intervenção federal por descumprimento das ordens judiciais. A maioria dos precatórios (cerca de 90%) é referente ao Estado de São Paulo.

RS lidera o ranking de precatórios trabalhistas

O Rio Grande do Sul é o Estado que mais deve precatórios trabalhistas. De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, existem 2.360 precatórios. Em segundo lugar está São Paulo, com 1.741 dívidas. Em terceiro lugar vem o interior de São Paulo (cerca de 600 municípios). Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, existem 1.459 precatórios trabalhistas não pagos pelo governo de São Paulo.

Os Estados onde se registra maior número de dívidas federais são Amazonas e Roraima. De acordo com dados do TRT da 11ª Região, há 959 precatórios. Em segundo lugar está o interior paulista, com 547 e em terceiro, a Paraíba. Segundo informações do TRT da 13ª Região, na Paraíba tem 334 processos.

O Piauí é o Estado que mais deve precatórios alimentares. De acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí, existem 1.536 precatórios. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro como 1.328. O Tribunal Superior do Trabalho é o terceiro que mais tem precatórios alimentares pendentes, 985.

O Tribunal de Justiça do Amapá e o Superior Tribunal de Justiça informaram que a situação está regularizada em relação aos precatórios alimentares.

A maioria dos precatórios comuns (não trabalhistas) é devida por Minas Gerais. De acordo com o TJ-MG, o Estado deve 812 precatórios. Em segundo lugar está o Rio, com 536. A situação está regularizada no Superior Tribunal de Justiça. A Bahia, Distrito Federal, Recife, Ceará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo deixaram de prestar as informações.

Goiás é o Estado que não paga precatórios há mais tempo

O Estado de Goiás não paga precatórios trabalhistas há 21 anos. De acordo com os dados encaminhados pelo TRT-GO, o Estado é devedor desde 1980. Em segundo lugar está o Espírito Santo, que não paga desde 1986. Amazonas, Roraima, Campinas e Alagoas deixaram de pagar os precatórios trabalhistas em 1993. Os Estados de Sergipe, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia e Acre deixaram de informar os anos em que deixaram de pagar os precatórios trabalhistas.

Os Estados que devem precatórios trabalhistas federais há mais tempo são o Rio de Janeiro e Mato Grosso. Desde 1990, os Estados deixaram de pagar os precatórios trabalhistas para a União. Amazonas, Roraima e Goiás estão empatadas em segundo lugar. Não pagam os precatórios trabalhistas federais desde 1993. Em terceiro lugar está o Espírito Santo, devedor desde 1994. Os Estados de Alagoas e Rio Grande do Norte não informaram os anos que deixaram de pagar as dívidas com a União.

O Maranhão informou que está com a situação regularizada no Estado, mas não paga precatórios federais desde 1998.

Goiás é também o Estado que deve há mais tempo precatórios federais. Parou de pagar em 1990. Em segundo lugar está o Distrito Federal, desde 1993. Os Estados do Acre, Piauí e Rondônia empatam em terceiro lugar, devedores desde 1994.

Goiás liderou, ainda, o ranking dos Estados que deixaram de pagar precatórios comuns há mais tempo. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás, o Estado é devedor desde 1983. Santa Catarina é o segundo, desde 1987 e o Distrito Federal é o terceiro. Desde 1993, Brasília deve precatórios comuns. A situação está regularizada no STJ. Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia não informaram o tempo em que deixaram de pagar os precatórios comuns.

Veja a lista completa no site do STF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2001, 15h49

Comentários de leitores

1 comentário

MAS QUE VERGONHA! QUE MAU EXEMPLO! CADÊ A PROCU...

barbosa (Outro)

MAS QUE VERGONHA! QUE MAU EXEMPLO! CADÊ A PROCURADORIA DA REPUBLICA? ISSO MERECE UMA CPI. QUER DIZER QUE OS SENHORES GOVERNADORES DESOBEDECEM A JUSTIÇA E FICA POR ISSO MESMO? ENTÃO, LIBEROU GERAL. ATENÇÃO, LADÕRES! AGORA PODEM ROUBAR A VONTADE. ATENÇÃO, CRIMINOSOS. LIBEROU GERAL.

Comentários encerrados em 19/07/2001.
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