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Horário eleitoral

Projeto defende veiculação de horário eleitoral em canais fechados

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A propaganda eleitoral gratuita também deve ser veiculada nos canais de TV por assinatura. Esta polêmica proposta está contida no substitutivo do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3.307/00, dos deputados João Paulo (PT-SP) e Milton Temer (PT-RJ). Pela legislação atual, a propaganda eleitoral gratuita é obrigatória nos canais abertos de televisão e nos canais legislativos.

O substitutivo será votado após o recesso pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Depois, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo os autores do projeto, a propaganda eleitoral garante a igualdade mínima de disputa entre os candidatos, submetidos às mesmas regras independentemente de seu alto ou baixo poder econômico e político.

João Paulo e Milton Temer observam que a adesão à televisão por assinatura vem crescendo a cada ano, principalmente entre as classes alta e média. Esse aumento, segundo os parlamentares petistas, justificaria a veiculação da propaganda eleitoral nos canais pagos, para que não haja tratamento privilegiado a determinados candidatos.

O autor do substitutivo, Nárcio Rodrigues, relator do projeto, acatou as sugestões de outras propostas que reduzem o período de veiculação da propaganda eleitoral dos atuais 45 dias para 30 dias. O objetivo, segundo o parlamentar, é diminuir os custos de produção dos programas e a rejeição dos telespectadores ao horário eleitoral.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2001, 18h20

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