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Fundo sem teto

Projeto prevê reserva técnica para venda de imóveis

Um fundo de reserva para evitar que a falência de construtoras deixe milhares de consumidores sem teto, é a proposta do projeto de lei 4.881/01, apresentado pelo deputado João Coser (PT-ES).

Se aprovado, as empresas de construção civil e as incorporadoras imobiliárias terão que constituir o fundo em contas vinculadas a cada unidade, para garantir o término da obra e a entrega das chaves aos compradores.

A intenção do projeto é a de reverter o saldo desta conta - no valor de custo total do empreendimento e corrigido pelo índice de preço da construção civil - ao promitente comprador, a título de indenização, em caso de falência da empresa construtora ou incorporadora. De acordo com o parlamentar, o sonho da casa própria é hoje um verdadeiro contrato de risco.

"O caso da Encol é o mais notórios dos últimos tempos, mas, em regra geral, são poucas as empresas que oferecem garantia de que o empreendimento chegará ao término no prazo contratado", ressaltou João Coser.

O projeto foi distribuído, em caráter conclusivo, para as comissões de Economia, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e redação.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2001, 22h22

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