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Escolha na PGR

Deputada propõe eleições para escolha na PGR

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com 198 assinaturas, para propor alteração na escolha do procurador-geral da República. Pela PEC 386/01, a escolha passaria a ser feita através de eleições, com a participação de procuradores de todo o Brasil, para mandato de dois anos. Seria permitida a reeleição por mais um único mandato. Hoje, a nomeação é feita pelo presidente da República.

A proposta visa eliminar do artigo 128 a figura do Ministério Público da União, compreendido pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. A alteração constitucional também é defendida pelos procuradores da República. Este ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República promoveu uma eleição para saber, dentre os integrantes da carreira, quais seriam os nomes adequados para dirigir a instituição.

Cada eleitor indicou três nomes para submeter ao presidente da República uma lista tríplice, a partir da qual o Planalto escolheria um nome para ir à votação no Senado. O procurador da República, Geraldo Brindeiro, apesar de ter ficado em sétimo lugar com 20% dos votos, foi reconduzido ao cardo por Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a deputada, o objetivo da PEC é democratizar a escolha do chefe dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2001, 16h15

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