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Prejuízos com planos

Campanha identificará trabalhador com direito à correção de FGTS

Antes de começar a pagar a correção do FGTS para os trabalhadores que sofreram prejuízo com os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990), o governo quer identificar quem são as pessoas que têm direito ao crédito. Segundo o governo, essa é a principal dificuldade para começar a correção do FGTS.

Mas, para driblar o problema, o governo informou que as regras para a identificação dos trabalhadores com direito ao pagamento da correção do FGTS já estão definidas. Será feita a partir de novembro uma ampla campanha de identificação dos trabalhadores com direito ao crédito.

Para identificar este público, o Ministério do Trabalho irá distribuir fichas cadastrais em bancas de jornal, sindicatos, casas lotéricas e bancos. Nas fichas, o trabalhador deverá preencher seu nome, o de sua mãe, sua data de nascimento e seu número de inscrição no PIS. Depois da identificação o governo iniciará a distribuição dos extratos.

Os extratos com informações sobre o valor que cada um tem a receber chegarão na casa dos trabalhadores até abril do 2002. "Neste meio tempo, o trabalhador poderá analisar se vai ou não aderir ao 'Termo de Adesão' para receber o pagamento da correção do FGTS", informou o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.

Quem aderir ao acordo terá de assinar um termo de compromisso abrindo mão de qualquer ação judicial que conteste o pagamento da correção do FGTS no futuro.

InfoMoney

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2001, 14h38

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