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Conciliação

Pernambuco cria o primeiro Juizado Informal de Família do país

O Tribunal de Justiça de Pernambuco instala no próximo dia 18, o primeiro Juizado Informal do país voltado para a solução rápida das questões de família.

Levada a cabo, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário e órgãos públicos, a iniciativa representará uma pequena revolução na Justiça brasileira.

A medida antecipa-se à aprovação do Projeto do novo Código Civil que disciplina o tratamento das controvérsias do casal no tocante ao exercício conjunto da direção da sociedade conjugal ou do exercício do poder familiar (antigo pátrio poder), o que atribui, expressamente, ao juiz o poder-dever de solucionar esses novos tipos de conflitos.

O Juizado Informal de Família será estruturado de maneira a oferecer assistência psicológica às partes e a terceiros envolvidos, principalmente aos filhos do casal.

Para dar curso a esse propósito, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves, diretor do Centro de Estudos Judiciários do TJ-PE apresentou o projeto de Resolução que, aprovado, instituiu o Juizado Informal de Família no Estado.

"Trata-se de um mecanismo fundamental para otimizar a presteza jurisdicional", explica o juiz pernambucano.

A respeito do assunto Leia o artigo do desembargador Jones Figueirêdo Alves

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2001, 14h54

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