Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marta perde

Juiz suspende 788 cargos de confiança criados por Marta Suplicy

O juiz João André de Vicenzo, da 12ª Vara da Fazendo Pública, concedeu liminar para suspender, imediatamente, o projeto da prefeita Marta Suplicy, que criou 788 cargos de confiança na administração municipal. O pedido foi feito pelo advogado do PSDB, Daniel Marchiori Remorini, embasado no artigo 37 da Constituição Federal, que trata do princípio da moralidade administrativa. Segundo o advogado, a proposta "afronta a ética e a moralidade administrativas". O projeto aprovado pela Câmara Municipal seria sancionado pela prefeita, nesta sexta-feira (6/7).

A Justiça concedeu o prazo de 15 dias para a prefeitura fornecer as informações sobre o projeto. Mas a prefeita deve recorrer da decisão. No mês passado, o mesmo juiz concedeu outra liminar contra a administração Marta Suplicy, ao acatar o pedido da Força Sindical e suspender o aumento das tarifas de ônibus. A liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Bonilha.

Quando assumiu a prefeitura, Marta se comprometeu a fazer um corte significativo nos quatro mil cargos de confiança existentes na administração paulistana, diante da necessidade de enxugar o Executivo. Mas depois de negociar com outros partidos o PT, conseguiu a aprovação do projeto que criou 641 cargos de confiança. Na ocasião também foram aprovados: a criação de três novas secretarias e a Ouvidoria, com mais 147 cargos de confiança. O projeto faz parte da mini-reforma elaborada pela prefeitura.

Além de anular, em primeira instância, a criação dos cargos pela prefeitura, o PSDB pediu liminar para cancelar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2001, 16h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/07/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.