Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação tartaruga

Receita demora 11 anos para julgar processo e mandar intimação

A Receita Federal demorou mais de dez anos para julgar um processo administrativo. Também conseguiu levar mais de um ano para colocar a intimação no correio. A demora aconteceu no julgamento do processo de uma empresa paulista, que foi autuada pela fiscalização do Imposto de Renda em março de 1990. A Receita alegou diferenças de tributo que teriam ocorrido em 1985 e 1986.

Em abril do mesmo ano, o advogado Raul Haidar defendeu a empresa. Mas, o julgamento somente foi feito pela Delegacia Regional de Julgamento da Receita Federal, em São Paulo, em maio do ano passado, ou seja, mais de dez anos depois. Apenas em junho de 2001, mais de um ano depois da decisão, a intimação foi enviada ao contribuinte pelo correio.

Segundo um dos diretores da empresa, como o processo tem menos de 50 páginas, a demora no julgamento não encontra qualquer explicação e estaria servindo para prejudicar o contribuinte, que ficou sujeito a juros e correção monetária , além de revelar as deficiências da Receita Federal.

Em entrevista à Revista Consultor Jurídico, Haidar informou que vai recorrer da decisão. Ele deve sustentar a tese da prescrição.

Processo administrativo nº 10880-011.381/90-69

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/07/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.