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Agressão milionária

Lutador que briga na rua pode pagar indenização milionária

Lutadores de jiu-jitsu que brigam na rua podem ser condenados à prisão e pagar indenizações milionárias. Em junho, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o empresário e lutador de jiu-jitsu, Bruno Meyer Gonçalves de Sá, a indenizar o empresário Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel. O valor confirmado foi de R$ 1,2 milhão, o maior já fixado para causas do gênero.

Bruno espancou Luiz Felipe em frente a uma boate do Rio de Janeiro, deixando-o com fraturas na face. A surra teria sido motivada pelo namoro da irmã com o empresário Luiz Felipe. Além da indenização, ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão. Mas está foragido em Miami, onde mora com a família.

O juízo de primeiro grau fixou a indenização em mil salários mínimos (R$ 180 mil). Mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o valor deveria ser de três mil salários mínimos (R$ 540 mil). "A brutalidade com que agiu o agressor e o sofrimento experimentado pelo autor, bem como a gravidade das lesões e as seqüelas morais e psicológicas estão indubitavelmente comprovadas", afirmou o desembargador Adilson Vieira Macabu. O caso foi parar no STJ. A indenização foi novamente aumentada e confirmada, posteriormente, pelo STF.

Veja a decisão do TJ-RJ que aumenta o valor arbitrado em primeira instância

Tribunal de Justiça

Oitava Câmara Cível

Apelação Cível nº 9825/98

Apelante 1: Bruno Meyer Gonçalves de Sá

Apelante 2: Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel

Apelados: Os mesmos

Relator: Desembargador Adilson Vieira Macabu

Apelação Cível. Ação de indenização. Dano Moral. Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso X. Prova induvidosa. Lucros cessantes. Fixação da indenização em valor adequado. Caráter compensatório e punitivo da indenização. Provimento Parcial.

Responsabilidade do réu decorrente de crime de ampla repercussão, praticado com brutalidade total repúdio por parte da consciência social e da Justiça. A vítima experimentou grande sofrimento, constrangimento e humilhação, advindo-lhes seqüelas físicas, morais e profundo abalo psicológico. Verbas indenizatórias que devem ser corrigidas monetariamente desde a data do ilícito danoso. Incidência de juros moratórios e compostos a contar da data do evento lesivo. A indenização deve ser majorada de modo a servir como fator de inibição a novas práticas ilegais e de freio a impunidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 9825/98, em que é 1º apelante Bruno Meyer Gonçalves de Sá e 2º apelante Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel. sendo apelados os mesmos.

Acordam os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do Agravo Retido, por não ter sido pedida sua apreciação por este Tribunal, rejeitar a preliminar de argüição de nulidade do julgamento por decisão extra-petita e no mérito, negar provimento ao primeiro apelo, dando-se parcial provimento ao segundo apelo.

Adota-se, inicialmente, o relatório de fls. 534/536 da r. sentença e o de fls. 636/637. Acrescenta-se, ainda, que o 2º apelante pretende que todas as verbas indenizatórias fixadas pela sentença sejam devidamente corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso, acrescidas, também, de juros de mora de 0,5% ao mês e juros compostos de 1% ao mês, desde a data do ilícito do qual foi vítima.

É o relatório.

Passa-se a decidir.

Preliminarmente, não se conhece do agravo retido interposto pelo 2º apelante, fls. 301/307, embora tempestivo, eis que não foram reiterado, expressamente, nas razões de apelação, a teor do art. 523, parágrafo 1º, do CPC. Assim, tem-se por renunciado o referido agravo retido. Visto que o recorrente interessado não se pronunciou requerendo o seu exame por este Tribunal.

In casu, trata-se de ação ordinária de indenização por perdas e danos materiais e morais e lucros cessantes proposta pelo autor, ora 2º apelante, que alega ter sido vítima de uma brutal agressão perpetrada pelo 1º apelante, no dia 25 de dezembro de 1995 quando, aceitando o convite feito pelo empresário Ricardo Amaral Júnior, compareceu e uma festa na boate Huppopotamus, onde celebraria a passagem da noite de Natal.

A causa dos desatinos relatados no processo teria sido o ciúme doentio do 1º apelante em relação ao namoro do 2º apelante com a sua irmã, cujo relacionamento amoroso havia terminado uma semana antes dos fatos, que deixaram seqüelas gravíssimas nos corpo e psique da vítima. Os autos revelam a dinâmica dos fatos. O 1º apelante, usando de sua privilegiada condição física e sendo lutador de Jiu-Jitsu, após agredir Cláudio Versiani com uma potente cabeçada em sua boca, desferiu-lhe um certeiro soco em seu rosto, que atingiu seu nariz provocando lesão interna no lábio, perda parcial de quatro dentes, fraturo no nariz, convulsão temporária, um dia no hospital e quinze dias sem sair de casa, somente porque resolveu dar ao réu boas informações a respeito do 2º apelante.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2001, 17h49

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