Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Classificação de horário

OAB é contra horários estabelecidos para exibição de programas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou, nesta quarta-feira (31/01), no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra portaria do Ministério da Justiça, que define critérios de classificação de horários na televisão.

A Ordem alega que vários dispositivos da portaria ministerial, ao estabelecerem horário prévio no rádio e na televisão, restringem a liberdade de expressão artística garantida pela Constituição Federal. O presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, requisitou informações ao ministro da Justiça, José Gregori, sobre a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.