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Novo cálculo

TRF suspende pagamento de precatório de R$ 373 milhões do DNER

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (DF), Tourinho Neto, suspendeu o pagamento do precatório do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no valor de R$ 373,8 milhões, a um grupo de empreiteiras representadas pelo Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada (Sinicom).

Tourinho acatou os argumentos da Advocacia Geral da União para suspender os efeitos da decisão da juíza da 17ª Vara Federal do DF, Maísa Giudice, que determinava o pagamento da dívida judicial.

Os advogados da AGU consideraram que houve um "erro material" no cálculo da dívida, o que supervalorizou o valor do precatório, conforme revelou as investigações da Corregedoria Geral da União apoiada pelos técnicos da Coordenação de Cálculos e Perícia da Procuradoria Geral da União (PGU).

"O erro material jamais faz coisa julgada, podendo a qualquer tempo ser corrigido, ainda que da sentença não caiba mais recurso", disse Tourinho no seu despacho ao determinar um novo cálculo da dívida, que já está em andamento por um grupo interministerial da AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério dos Transportes.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2001, 0h00

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