TRF cassou liminar que suspendia leilão das bandas celulares
29 de janeiro de 2001, 23h00
O Tribunal Regional Federal da 3ª região (São Paulo) cassou nesta terça-feira (30/1) a liminar que suspendeu a entrega de propostas para o leilão das novas bandas celulares.
Com essa decisão a Anatel marcou para quinta-feira (1/2) a entrega dos envelopes das operadoras de telefonia celular e o leilão das bandas C, D e E ficou para o dia 6 de fevereiro.
O Presidente do TRF, desembargador José Kallás, no seu parecer, afirmou que a liminar representava grave lesão à ordem jurídica, econômica e administrativa.
A Anatel recorreu para anular os efeitos da liminar concedida, na quarta-feira (24/1), pela 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, cancelando a entrega de documentos e propostas das operadoras que iriam participar do leilão das novas bandas.
O Juiz José Henrique Sena, na oportunidade, concedeu a liminar, entendendo que o leilão deveria ser suspenso por trinta dias pois, segundo sua interpretação, a Anatel não publicou parte da regulamentação do novo serviço, relativa à telefonia fixa e sua participação nesse processo.
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