Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Anatel vence

TRF cassou liminar que suspendia leilão das bandas celulares

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (São Paulo) cassou nesta terça-feira (30/1) a liminar que suspendeu a entrega de propostas para o leilão das novas bandas celulares.

Com essa decisão a Anatel marcou para quinta-feira (1/2) a entrega dos envelopes das operadoras de telefonia celular e o leilão das bandas C, D e E ficou para o dia 6 de fevereiro.

O Presidente do TRF, desembargador José Kallás, no seu parecer, afirmou que a liminar representava grave lesão à ordem jurídica, econômica e administrativa.

A Anatel recorreu para anular os efeitos da liminar concedida, na quarta-feira (24/1), pela 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, cancelando a entrega de documentos e propostas das operadoras que iriam participar do leilão das novas bandas.

O Juiz José Henrique Sena, na oportunidade, concedeu a liminar, entendendo que o leilão deveria ser suspenso por trinta dias pois, segundo sua interpretação, a Anatel não publicou parte da regulamentação do novo serviço, relativa à telefonia fixa e sua participação nesse processo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.