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Caixa Seguros

Governo pode derrubar liminar e leiloar a Caixa Seguros

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deve protocolar nesta terça-feira (30/1), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, dois recursos para derrubar a liminar que suspendeu o leilão da Caixa Seguros, seguradora da Caixa Econômica Federal. O teor dos recursos só será divulgado depois que forem protocolados pelo TRF.

A liminar foi concedida na última quinta-feira (24/1), pelo juiz da 10ª Vara Federal de São Paulo, Marcelo Souza Aguiar, que atendeu pedido do Sindicato paulista dos Bancários e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF.

Essas duas instituições acusavam o governo de promover uma "privatização disfarçada". Isso porque a Caixa Seguros é controlada pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que tem como patrocinadora a CEF. Sendo assim, o processo deveria obedecer as normas da Lei Geral de Licitações e da Lei Geral de Desestatização.

Os recursos ajuizados pela Advocacia Geral da União são um pedido de suspensão de segurança, ao presidente do TRF, José Kallás e um agravo de instrumento.

Para aumentar sua força e derrubar a liminar que suspendeu o leilão da seguradora, o governo contratou escritórios de advocacia de São Paulo.

Revistas Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2001, 0h00

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