Advogados opinam sobre ampliação do curso de Direito para 7 anos

A duração do curso de Direito pode ser ampliada, de cinco para sete anos. Esse é um dos objetivos do novo presidente da OAB Nacional, Rubens Approbato Machado.

Com essa iniciativa, Approbato quer ver melhorada a qualidade dos cursos e dos formandos, mesmo que o assunto se transforme em polêmica. “É papel da OAB estabelecer polêmicas”, disse ele à Agência JB.

Approbato propõe que o curso de Direito seja semelhante ao modelo adotado em vários países da Europa, com a divisão em dois níveis. O primeiro formaria o bacharel e o segundo habilitaria os “operadores” do Direito.

Assim, só prestariam o exame da Ordem quem tivesse cursado o segundo nível. Completados os dois níveis, os formandos poderiam prestar concursos para a Magistratura e para o Ministério Público.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, considera boa essa idéia, mas acha difícil a sua implementação.

A proposta de ampliar a duração do curso de Direito, de cinco para sete anos, tem o apoio de advogados renomados. Ricardo Tosto, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, acha a medida necessária, considerando “a péssima qualidade dos cursos e dos formandos”.

Na opinião de Eduardo Diamantino, do escritório Diamantino Advogados Associados, qualquer forma de atualização e aperfeiçoamento nos cursos jurídicos é bem vinda. “Nós somos a favor de um sistema similar aos utilizados na residência médica”, onde o formando, para exercer a profissão, deve cumprir um período de prática profissional.

Diamantino acrescenta ainda que em países como Itália e Estados Unidos o período de aprimoramento é até maior. Depois dos quatro anos de faculdade, para se tornar um advogado, o aluno tem que enfrentar uma carga de estudos de mais quatro anos.

Também em defesa do presidente da OAB está o advogado Gustavo Granadeiro, do escritório Granadeiro Guimarães Advocacia. Na sua opinião, o nível dos novos advogados é muito baixo. “Acompanhamos diariamente petições de advogados que mal sabem o português”.

Para ele, a prova do baixo nível está na existência dos cursinhos que preparam os formandos para o exame da OAB. “Esses cursos são, na verdade, uma forma deselegante de dizer ao aluno que ele não aprendeu tudo o que deveria ter aprendido”, diz Gustavo Granadeiro.

No entanto, além de defender a ampliação do tempo do curso, Granadeiro chama a atenção para todas as faculdades. Na sua opinião se, de um lado há escolas fracas, de outro há instituições fortes com professores renomados, mas com pouco interesse em passar suas experiências e seus ensinamentos. Esses, muitas vezes transferem para seus auxiliares a função de preparar o aluno para o mercado de trabalho.

Contrário à proposta do presidente da OAB, o advogado Celso Umberto Luchesi, do escritório Zaclis & Luchesi, acha que prolongar o tempo do curso, vai onerar mais os alunos das escolas privadas e não vai resolver o problema da qualidade de ensino.

“Os cursos jurídicos devem passar por uma revisão do conteúdo programático”, acrescenta Luchesi. Para ele, o advogado precisa conhecer áreas, como contabilidade, administração, economia, entre outras. Isso é que poderia ampliar o tempo do curso, “mas acho que dois anos é muita coisa”, diz.

Como medida preventiva, e para impedir que caia a qualidade de sua equipe de advogados, Ricardo Tosto avisa que seu escritório só contratará estagiários e advogados vindos dos cursos que tiverem o selo ‘OAB recomenda’.

O presidente eleito da OAB Nacional pretende promover uma grande reunião para debater a idéia. Vai convidar o Ministério da Educação, as Faculdades de Direito, as associações de magistrados, do Ministério Público e dos estudantes.

Revistas Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2000.