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Cobrança pela AGU

AGU cria coordenadoria para cobrar devedores da União

A Advocacia Geral da União (AGU) começou, esta semana, a montar a Coordenadoria de Ações de Recomposição do Patrimônio da União, setor destinado a agilizar a cobrança de créditos a favor dos cofres públicos, como é o caso dos R$ 169 milhões desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

A coordenadoria foi criada na reedição da Medida Provisória 2.102, publicada no Diário Oficial da União, no último sábado.

Os inadimplentes do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), linha de crédito da Sudam, também entraram na lista de execuções judiciais da AGU, assim como todas as ações das autarquias e fundações que perderam a representação judicial.

Além desses casos, a Coordenadoria de Ações de Recomposição do Patrimônio da União vai centralizar e agilizar a execução das sentenças do Tribunal de Contas da União (TCU), um total de 1.500 ações favoráveis aos cofres públicos. Uma equipe técnica da AGU está fazendo um levantamento do número de créditos da União.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2001, 0h00

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