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Justiça apreende CNH

Acusado de atropelar menor tem carteira de motorista apreendida

A Justiça de Mato Grosso determinou a apreensão da carteira de motorista de Fernando Fabiane Ezequiel, 21 anos, acusado de atropelar e matar o menor Thiago Joseh Tavares Gonçalves, de 12 anos, em Chapada dos Guimarães.

A decisão foi da juíza Margarete Blanck Miguel Spadoni, que acatou denúncia do Ministério Público. A Justiça também requisitou a folha de antecedentes e informações junto ao Detran sobre a pontuação na habilitação do acusado.

De acordo com o processo, o menor passeava de bicicleta quando foi atropelado por um automóvel, dirigido por Fernando Fabiane, trafegando em alta velocidade.

No seu despacho, a juíza Margarete Spadoni afirma que "os autos dizem respeito a crime de homicídio doloso, no qual fora vítima uma criança que nada mais fazia do que brincar em sua bicicleta na pacata cidade de Chapada dos Guimarães".

Segundo a juíza, "os motoristas, em locais como este, devem superar as cautelas norteadoras do Código de Trânsito". Ainda afirma que "não se encontra nos autos a descrição de atitude cuidadosa do acusado, que sequer prestou atendimento à pobre vítima. Pelo contrário, há indícios de que o acusado é imprudente ao dirigir veículos tanto que declarou estar em velocidade superior à permitida".

O interrogatório do acusado está marcado para esta semana. Caso não compareça poderá ter a sua prisão decretada.

A juíza ainda determinou comunicação do processo à Polícia Rodoviária Estadual, Ciretran, Detran e Contran para, no âmbito de suas atribuições, adotar as providências cabíveis contra o motorista infrator, abstendo-se de conceder nova habilitação, sob pena de desobediência a ordem judicial.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2001, 0h00

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