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Prevaricação no TJ-AM

MPF faz acusações contra desembargador

O Ministério Público Federal está acusando o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Daniel Ferreira da Silva, por prevaricação e concussão (exigência de vantagem ilícita por funcionário público). Ele será julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro.

A prevaricação pode resultar em detenção de três meses a um ano e a concussão, de dois a oito anos.

O Ministério Público Federal também acusa a advogada Maria José Menescal Vasconcellos e o ex-funcionário da Justiça, Antônio Carlos Santos Reis, de intermediação na cobrança de valores pela concessão de alvarás e falsificação de documentos.

Segundo a denúncia do MPF, o esquema entre a advogada e o vice-presidente previa pagamento de até R$ 40 mil para concessão de habeas corpus, alvarás e correções parciais para programas de regime fechado para aberto.

Ferreira também é citado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Procuradoria no envolvimento no favorecimento da máfia de grileiros de terras.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2001, 0h00

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