Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MP polêmica

Marco Maciel reedita medida polêmica contra procuradores

O presidente em exercício, Marco Maciel, assina reedição da Medida Provisória 2.088, que prevê punições para procuradores, promotores, delegados e fiscais que fizerem denúncias infundadas nesta quarta-feira (24/02).

Será excluído do texto o artigo que trata como improbidade as acusações dos promotores, procuradores, delegados e fiscais que forem consideradas infundadas. A multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos procuradores e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos também foram extintas.

A reconvenção, ou seja, direito ao acusado processar o acusador na fase de defesa também estará fora. No lugar das punições, os promotores e procuradores poderão ser processados pelos acusados por litigância de má fé. O dispositivo já está previsto no Código de Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/02/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.