Marco Maciel reedita medida polêmica contra procuradores
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23 de janeiro de 2001, 23h00
O presidente em exercício, Marco Maciel, assina reedição da Medida Provisória 2.088, que prevê punições para procuradores, promotores, delegados e fiscais que fizerem denúncias infundadas nesta quarta-feira (24/02).
Será excluído do texto o artigo que trata como improbidade as acusações dos promotores, procuradores, delegados e fiscais que forem consideradas infundadas. A multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos procuradores e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos também foram extintas.
A reconvenção, ou seja, direito ao acusado processar o acusador na fase de defesa também estará fora. No lugar das punições, os promotores e procuradores poderão ser processados pelos acusados por litigância de má fé. O dispositivo já está previsto no Código de Processo Civil.
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