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Coluna do Rio

Ministra julgará recurso de filhas de Garrincha contra Globo

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Caberá à ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Grace Northfleet, a análise da ação contra a Globo, movida pelas filhas de Garrincha por uso indevido de imagem do craque.

O processo, que já rola na Justiça há 12 anos, está mais próximo do fim. Este será o último recurso jurídico cabível à Globo. A indenização à família poderá chegar aos US$ 2 milhões.

Juizado Especial

O projeto dos Juizados Especiais Federais que será examinado este ano pelo Congresso, tem capítulo especial para a Previdência Social.

Os juizados cuidarão de ações com valores de até 60 salários mínimos. A meta é evitar que as ações mofem na Justiça e os valores se multipliquem com juros compensatórios, moratórios e multas.

Briga em família

Os advogados de Suzana Azevedo Antunes, neta de Augusto Trajano de Azevedo Antunes, fundador da Caemi, estão estudando uma medida judicial para impedir a venda da mineradora até o julgamento da disputa familiar em torno do patrimônio do patriarca.

A ação cautelar movida por Suzana, na 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, pede que seja investigada a partilha dos bens feitas em 1982.

A neta suspeita que o patrimônio legítimo dos herdeiros tenha sido violado em favor dos netos Mário e Guilherme Frering, atuais controladores da Caemi.

Denúncia contra o BC

A Procuradoria da República denunciou o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes e seu ex-sócio na Consultoria Macrométrica, o economista Sérgio Bragança, à Justiça por evasão de divisas.

Na denúncia, três procuradores afirmam que Lopes e Bragança mantêm uma conta no exterior de US$ 1,6 milhão, que não foi declarada à Recita Federal e nem ao Banco Central.

O juiz Alfredo Jara Moura, da 6ª Vara Criminal, aceitou a denúncia. O início dos interrogatórios está marcado para 21 de março.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2001, 0h00

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