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Registro de domínios

Justiça impede empresa de usar domínio de Malan na Internet

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A empresa O.S. Oliveira Filho Gráfica M.E. está impedida de utilizar os domínios pedromalan.com.br e malan.com.br. A decisão é da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que concedeu liminar ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. A Justiça determinou que os sites fiquem fora do ar até a sentença definitiva. A empresa recorreu.

O pedido de liminar foi feito pelos advogados do escritório de advocacia Dannemann Siemsen, alegando violação do direito à imagem, que é protegida pela Constituição Federal.

De acordo com o advogado Rodrigo Rocha de Souza, a empresa agiu de má fé porque cobrava pelos espaços publicitários dos sites. Segundo ele, a empresa também chegou a registrar roseanasarney.com.br e ainda tentou o domínio cassetaeplaneta.com.br, mas não conseguiu. "É evidente que tinha interesse em cobrar, posteriormente, o uso do domínio pelos titulares", afirmou.

Rocha disse que obter liminar, no início do processo para que o site não seja usado, é fundamental. "Impede que o conteúdo continue sendo publicado". Mas, por outro lado, os titulares são prejudicados porque não podem registrar os sites até que ocorra a decisão definitiva.

Não é a primeira vez que um político tem o seu nome registrado na Fapesp (Federação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Segundo a assessoria do escritório, já existem registros de acm2002.com, ciro2002.com, collor2002.com e lula2002.com. Para o advogado, a Fapesp não tem controle para registrar os domínios.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2001, 0h00

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