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Debate morno

TV Senado transmite debate entre candidatos à presidência da OAB

Recheado de adjetivos e pobre no que se espera de substantivo, o primeiro debate em rede nacional entre dois candidatos à presidência do Conselho Federal da OAB está sendo retransmitido, diariamente, pela TV Senado. Até quarta-feira (24/1), o programa pode ser visto às 11h e às 23h.

Os candidatos são o paulista Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB paulista; e o pernambucano Urbano Vitalino de Melo Filho, vice-presidente do Conselho Federal da OAB.

Approbato Machado levou nítida vantagem sobre Urbano Vitalino que se mostrou nervoso, confuso e bastante ressentido em relação à própria OAB da qual é vice-presidente.

No entanto, não faltaram escorregões de parte a parte, diante das perguntas dos jornalistas Fernando César Mesquita e André Gustavo Stumpf.

O debate em rede nacional, que inaugura uma nova era na história da OAB federal, foi providenciado pela assessoria de imprensa da entidade. Com essa iniciativa, a disputa deixa de ser uma ação entre amigos, em circuito fechado, onde a sucessão é articulada entre uns poucos.

O colégio eleitoral é integrado por todos os cerca de mil conselheiros estaduais da OAB. Mas cada uma das 27 Seccionais tem direito a um só voto. Ou seja, é preciso obter maioria em pelo menos 14 Unidades da Federação para ser considerado o vencedor.

Eventualmente, um candidato pode receber, em números absolutos, mais votos. Mas pode perder se o número de vitórias, por Estado, for menor.

Antes das duas primeiras transmissões do debate pela TV Senado, o candidato Approbato Machado vencia Urbano Vitalino por 58% a 42% na enquete Júri Virtual promovida pela revista Consultor Jurídico. Na manhã deste domingo (21/1), apurados 484 votos, a vantagem do candidato paulista aumentou para 69% contra 31% do seu adversário.

Veja a síntese das respostas dos candidatos

Principais metas

Approbato defende o fortalecimento da advocacia para fazer frente aos graves problemas enfrentados pelo país. Propôs o binômio advocacia e cidadania para denunciar a corrupção e a impunidade. Prometeu luta sem quartel contra o mau ensino jurídico.

Vitalino afirmou que advoga desde o primeiro ano do curso de Direito, informou que começou no interior de Pernambuco. Mencionou sua plataforma que distribuiu aos eleitores e afirmou que a OAB tem a obrigação de combater todas as mazelas do país.

Sobre as reformas Política e do Judiciário

Vitalino quis mostrar que acompanhou de perto as discussões no Congresso, mas acabou trocando o nome da deputada-relatora, Zulaiê Cobra por Zulaiê Costa. Confundiu-se também ao referir-se à Emenda Constitucional como "projeto de lei". Disse que os advogados foram mais ou menos aquinhoados, mas que ainda há muito o que conquistar.

Sobre a reforma política, o vice-presidente do Conselho Federal esquivou-se da resposta para acusar o atual presidente da entidade de ter beneficiado seu adversário liberando R$ 140 mil para Manaus (onde o próprio Vitalino, segundo o Jornal do Brasil, teria patrocinado um frustrado passeio de barco para os conselheiros locais, quando a embarcação teria ficado à deriva no Rio Negro).

Approbato, sobre a reforma política, defendeu a refundação do Estado, clamando por profundas modificações no sistema de governo, na legislação e no sistema partidário.

A respeito da reforma do Judiciário, começou por corrigir o nome de Zulaiê e afirmou que não será a proposta que se encontra no Congresso que agilizará a Justiça e sim a desburocratização, a melhora dos recursos humanos e o reaparelhamento da máquina judicial.

Rebateu a acusação de Vitalino, dizendo que o dinheiro gasto em sua campanha saiu do seu bolso ou de amigos; que recusou a oferta de que a entidade pagasse os deslocamentos dos candidatos pelo país e devolveu a acusação, insinuando que, se alguém usou da máquina da OAB na campanha seria o seu vice-presidente. Como golpe de misericórdia ainda chamou a atenção para o fato de o atual vice de Reginaldo de Castro estar sendo preterido, quando o normal é que, este seja o candidato situacionista natural na linha de sucessão.

O papel da OAB na resistência à ditadura e ao arbítrio

Approbato observou que, nos anos de chumbo, era fácil identificar quem eram os inimigos do Estado de Direito. Mas que hoje é preciso atentar para a opressão que se pratica com outros instrumentos, como as Medidas Provisórias e a política econômica. Disse ser o momento mais importante para a OAB e o desafio atual maior que o anterior.

Vitalino chamou o golpe de 64 de "revolução", disse ter resistido e que atuou na defesa de advogados perseguidos no Estado de Recife e também criticou o excesso de Medidas Provisórias que FHC chega às vezes a baixar duas por dia (na verdade, já chegou a assinar 77 num só dia). Em um bom momento, acusou o Executivo de usurpar os poderes do Congresso e do Judiciário.

Sobre a Medida Provisória que pune denúncia improcedente

Vitalino cobrou da OAB uma postura mais séria e coerente. Lembrou que as MPs nasceram na Itália. Que o instrumento é um acinte à cidadania e que a OAB foi omissa ao não impetrar Adin contra a MP que tolhe o trabalho dos "nossos amigos procuradores" que combatem a corrupção.

Approbato evitou enfrentar a questão diretamente. Disse ter proposto que a OAB fosse ao STF contra toda e qualquer Medida Provisória, independentemente de seu conteúdo. O candidato exagerou um pouco, na verdade - uma vez que a MP, se efetivamente urgente e relevante, é democrática. O problema é que o governo descumpre a Constituição, com a cumplicidade tácita do STF e do Congresso. No final da resposta, Approbato mostrou que não discorda tanto assim das restrições ao Ministério Público e criticou a paixão pelos holofotes dos procuradores ("que primeiro mandam a denúncia para a imprensa e depois para o juízo"). Defendeu que os procuradores que não trabalham com ética sejam afastados e a instituição de controle externo para o Ministério Público da mesma forma que se propõe para o Judiciário.

Como melhorar o ensino Jurídico

Approbato lembrou que em sua gestão passou a publicar o ranking das escolas que mais aprovam no Exame de Ordem em São Paulo - o que ele efetivamente fez, antes da instituição do "provão", evidenciando as escolas que não conseguem cumprir seu papel. Apresentou a proposta de que, depois de bacharelado, o candidato a advogado tenha que fazer novo curso, este profissionalizante, em que já se optaria por uma especialização.

Vitalino afirmou que foi ele o primeiro a manifestar-se contra a má-qualidade do ensino; falou de sua proposta de que a OAB tenha sua própria emissora de TV para melhorar a formação do advogado e combater os cursos de fim de semana. E fez uma surpreendente revelação: "Como professor, posso assegurar que os alunos saem da escola sem saber nada".

Sobre a quebra de sigilo bancário sem ordem judicial

Vitalino afirmou que, se já estivesse no comando da OAB já teria agido contra este abuso. E citou os artigos da Constituição que entende agredidos pela nova lei.

Approbato invocou George Orwell para criticar a excessiva intervenção do Estado na vida das pessoas, que são consideradas culpadas pelo governo até prova em contrário.

Prisão especial

Aqui foi a vez de Approbato escorregar feio. À proposta da Comissão do Ministério da Justiça, que deverá ser remetida ao Congresso para eliminar regalias, ele referiu-se como decreto. E repeliu a hipótese inexistente de se regular matéria de lei com ato administrativo. Para piorar, atrapalhou-se, chamando sala de estado-maior de "sala de exército". Quase se recuperou ao esboçar o raciocínio de que, em vez de extinguir a prisão especial, o correto seria melhorar as condições desumanas do sistema prisional.

Igualmente discursivo, Vitalino lembrou seus oito anos como 'juiz' do Conselho Penitenciário de Pernambuco. Criticou eventual casuísmo em relação ao escândalo em torno do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, atribuindo a balbúrdia à imprensa e também atrapalhou-se no final, dizendo que "o legislador tem que aplicar a lei". Provavelmente, quis se referir ao fato de que a prisão especial está prevista em lei e, portanto, cabe ao juiz, independentemente do réu, cumprir o escrito. Assim como todo o texto da Lei das Execuções Penais.

Precatórios

Vitalino e Approbato criticaram com veemência o jeito caloteiro de ser do governo. O candidato paulista aproveitou para exibir as diversas publicações da OAB-SP, em defesa dos credores do poder público.

Outros temas

Os dois candidatos igualaram-se nas respostas sobre indagação a respeito de suposto arquivamento das acusações levantadas pela CPI do Judiciário nos Estados. Defenderam a punição de juízes e o controle externo da magistratura.

Sobre a população desassistida, Vitalino defendeu o amparo aos "moradores periféricos" que batem à porta da Justiça, mas a encontram fechada. Approbato propagandeou o convênio entre a Procuradoria-Geral do Estado e a OAB de São Paulo, aludindo ao papel da Ordem de evitar irregularidades.

Nas considerações finais, ambos invocaram suas carreiras profissionais, que disseram ter sido dedicada à advocacia, ininterruptamente nas últimas décadas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2001, 14h15

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