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Protesto em números

Procuradores protestam contra MP e querem apoio do STF

O Conselho dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, dados das investigações feitas pelo Ministério Público dos estados como forma de protesto contra a Medida Provisória 2.088. A medida pune procuradores, delegados, fiscais e promotores que apresentarem denúncias infundadas contra autoridades.

Segundo o Conselho, no ano passado, foram 5.109 investigações para apurar atos de improbidade administrativa atribuídos principalmente a prefeitos das cidades. Do total, houve 13 decisões favoráveis para perda do cargo público e 14 sentenças determinando a suspensão dos direitos políticos dos acusados.

Segundo o levantamento, o Ministério Público dos estados ajuizou 1.768 ações. No ano passado, os promotores e procuradores estaduais obtiveram duas sentenças favoráveis à perda de bens, 18 decisões judiciais determinando o ressarcimento de dano público causado e 11 proibições para o recebimento de benefícios fiscais.

A decisão do governo de recuar na reedição da MP dividiu os representantes das entidades da categoria - a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil.

A ANPR quer a revogação total da medida provisória e o compromisso do governo de não usar esse instrumento para tentar regulamentar as investigações conduzidas pela categoria.

O Conamp afirmou que a categoria protesta contra o uso diário de medidas provisórias pelo governo.

O Conselho de Procuradores-Gerais observou que o recuo do governo foi um "aceno positivo".

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2001, 0h00

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