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Correção de perdas

Governo aumenta FGTS para cobrir rombo

O governo já tem a solução para o pagamento da correção de 68,9% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinado pela Justiça, relativa às perdas dos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

Proposta da equipe técnica do governo, incorporando (segundo os mesmos técnicos) sugestões das centrais sindicais, já está nas mãos do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que vai submetê-la ao presidente Fernando Henrique Cardoso quando ele voltar da viagem à Ásia.

Segundo a proposta, a correção só começará a ser paga no próximo governo, dois anos depois de implementada a medida, e priorizará 85% dos trabalhadores que têm direito à correção até dez salários mínimos. Os demais esperarão mais oito anos e é possível que recebam de forma parcelada.

A saída foi reforçar o caixa do FGTS por meio de um mecanismo em que empresários e trabalhadores irão dividir a conta. As empresas, que hoje depositam mensalmente nas contas de seus empregados 8% do salário, passarão a contribuir com 8,5%. E os trabalhadores, que hoje recebem 8% nas suas contas do FGTS, também darão sua cota de sacrifício: vão abrir mão de 0,5 ponto porcentual do valor depositado hoje, passando a receber 7,5%.

Essas "mordidas", de um lado e de outro, é que viabilizarão o pagamento da correção dos dois planos para a maioria dos trabalhadores. A nova regra não se aplicará aos estoques de saldos existentes até a medida entrar em vigor, para respeitar direitos adquiridos.

A forma legal para adoção das mudanças ainda está sendo estudada, mas é possível que seja por medida provisória.

Os técnicos que trabalharam na solução reconhecem que a proposta é polêmica e provocará reações de empresas e empregados, mas avaliam que esta foi a alternativa mais racional e de menor dano para o conjunto da sociedade.

Arquivos - Com essa capitalização de 1% mensal, o governo espera reforçar o patrimônio do FGTS em R$ 6 bilhões, quantia suficiente para pagar aos 85% de trabalhadores com direito a correções de até dez salários mínimos.

Segundo um técnico do Ministério do Trabalho, a proposta procurou contemplar algumas das sugestões feitas pelas três centrais sindicais - Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical.

A justificativa do governo para adiar o início do pagamento das perdas para daqui a dois anos é técnica. O argumento se baseia no fato de que os arquivos das contas do FGTS até 1989 e 1990, quando são devidas as correções, estão guardados em microfichas.

Portanto, haveria necessidade de um prazo de dois anos para transportar tais informações para computadores. Para complicar, as contas de FGTS depositadas em bancos que foram vendidos com a ajuda de recursos do Proer estão dispersas entre os novos controladores e a Caixa Econômica Federal.

O pagamento de toda a correção devida levaria até oito anos e estuda-se a possibilidade de que ele seja parcelado quando se tratar de quantias elevadas. Várias propostas foram discutidas nos últimos meses, mas foram avaliadas como de difícil implementação.

Uma delas é deixar de pagar ao trabalhador demitido sem justa causa a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, que passaria a ser recolhida ao caixa do próprio Fundo. A avaliação dos técnicos foi que essa alternativa precisaria de lei complementar e dificilmente passaria pelo Congresso.

Juros - Outra sugestão estudada é elevar a taxa de juros cobrada nos empréstimos concedidos com os recursos do FGTS. Essa proposta ainda poderá ser aproveitada pelo governo. Os financiamentos destinam-se à construção de casas populares ou sanemento.

Os recursos do Fundo são remunerados por juros de 3% ao ano, além do rendimento da Taxa Referencial de Juros (TR), que corrige a caderneta de poupança. A maior parcela desses recursos é repassada para as prefeituras financiarem esses projetos sociais.

A grande dificuldade enfrentada pelo governo é identificar de onde sairão os R$ 40 bilhões necessários para pagar a correção devida a todos os trabalhadores.

O patrimônio do FGTS, em dezembro último, era de R$ 65,6 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões estavam aplicados em habitação, R$ 21 bilhões em projetos de saneamento e R$ 5,8 bilhões em projetos de infra-estrutura.

"Não há dinheiro hoje em caixa para pagar a correção para todos", avalia o técnico do Ministério do Trabalho. "Por isso a saída foi pensar em uma solução que atendesse a maioria, ficasse nos limites do FGTS e evitasse alternativas de novos impostos ou emissão de moeda", completou.

Fonte: O Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2001, 0h00

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