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Loterias estrangeiras

Apostadores em loterias estrangeiras não têm garantia de prêmios

Os apostadores precisam tomar cuidado com as propostas de loterias estrangeiras, já identificadas e notificadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). As loterias estrangeiras podem esconder arrecadação ilícita e premiação duvidosa. A Caixa orienta que o consumidor não aceite as ofertas ou participe das loterias estrangeiras.

Moradores do Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades, vêm recebendo propostas de apostas lotéricas enviadas pela Canadian Overseas Marketing, empresa que promete prêmios de até US$ 200 milhões e facilidades como abertura de contas bancárias no exterior. Também permite que as apostas sejam feitas com cartões de crédito.

A Canadian Overseas oferece jogos com 84 participantes, sorteios às quartas e aos sábados e 1.680 chances de premiação. O maior prêmio individual concedido, diz a empresa, foi de US$ 26,4 milhões até dezembro. O material promocional informa que há uma campanha para atrair "apostadores de várias nacionalidades".

As promessas feitas pela empresa esbarram em contestações jurídicas. Para o advogado Nehemias Gueiros, especializado em direito autoral e "cyberlaw" (legislação para a Internet), não há como garantir o pagamento dos prêmios, uma vez que as empresas não têm sede aqui.

"As empresas estrangeiras não têm sede no País e, portanto, não recolhem impostos sobre serviços ou cotas para o governo federal. As empresas ilegais, em geral, querem ganhar dinheiro rápido", disse o advogado em entrevista ao Paraná On Line.

A empresa canadense oferece como endereço para contato a Caixa Postal 48120, 595 Burrard Street, Vancouver, Canadá. O seu endereço divulgado na Internet é www.lotteries.com para acompanhar as apostas.

Também usa a identidade visual da bandeira do Canadá, mas não tem qualquer vínculo com o governo daquele país.

Para o Departamento de Assuntos Estrangeiros e Comércio Internacional do Canadá, o uso do termo loteria nacional pela empresa pode indicar intenção de "tirar vantagem da reputação da nação".

A Royal Canadian Mounted Police, a famosa Polícia Montada do Canadá, tem uma comissão especial para investigar loterias, e já recebeu outras reclamações contra a Canadian Overseas Marketing.

De acordo com a Polícia Montada da província de Colúmbia Britânica - onde fica a caixa postal que a Canadian Overseas divulga para os brasileiros - não há qualquer vínculo da empresa com o governo federal, pois as loterias estão sob jurisdição das províncias.

A assessora da Embaixada do Canadá em Brasília, Sílvia Reis, foi uma das pessoas que recebeu o material da loteria internacional em casa. "Eles já enviaram as propostas para a minha casa. Pessoas de outras cidades também nos procuraram para saber do que se trata, mas não sabemos ao certo. Isso é um caso da alçada da Polícia Montada", disse.

A chegada das loterias estrangeiras sucede a onda de cassinos na Internet, mercado que cresceu 80% desde 1998 e onde internautas deixaram mais de US$ 1,67 bilhão no ano passado.

A CEF não pode dimensionar o volume de apostas realizadas por brasileiros nas loterias estrangeiras, mas no mercado interno atingiu em apostas oficiais R$ 2,40 bilhões em 2000, sem incluir as loterias estaduais.

Para a Polícia Federal, caso fossem jogos virtuais, ainda não regulamentados no País, a investigação seria mais difícil. Mas as loterias estrangeiras estão operando nos moldes tradicionais, com bilhetes numerados e sorteios.

A gerente nacional de loterias da Caixa, Adriana Góes, diz que há outras loterias estrangeiras em atividade, como a El Gordo, da Espanha. As empresas já foram notificadas, mas não deram qualquer resposta.

Os próprios funcionários da CEF receberam diversas cartas com promoções das loterias estrangeiras, que contam com telefone para discagem internacional gratuita e até atendimento em português.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2001, 0h00

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