Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Devassa rural

Governo anuncia devassa fiscal contra proprietários rurais

A Receita Federal vai iniciar uma devassa fiscal nas contas de 400 grandes proprietários de terras no País, que estariam envolvidos com quadrilhas de falsificação de documentos públicos, segundo o Paraná On Line. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou - após reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann - que criou um grupo especial para fiscalizar pessoas físicas e jurídicas suspeitas por grilagem de terras.

Jungmann entregou a lista de latifundiários à Receita Federal. São grandes fazendas, com mais de 10 mil hectares, que perderam seus registros junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, além da acusação de grilagem, insinua que a grande maioria desses proprietários rurais está envolvida com fraudes fiscais, narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Na opinião do advogado Eduardo Diamantino, o governo deve enfrentar problemas com a Justiça, em razão desse tipo de atitude. "Partir do pressuposto de que o dono das terras é grileiro porque ele não se recadastrou no prazo estabelecido é um absurdo", afirma o advogado, lembrando que "para imputar crime a alguém é preciso provar".

Everardo Maciel disse que a grilagem é uma "modalidade de ação predatória contra o Estado", que ele vai ajudar a combater. O secretário sugeriu a Jungmann que a mesma lista seja enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, na Câmara dos Deputados. Os técnicos da Receita encontram mais facilidade para investigar contribuintes que também são alvos das CPI's, que têm o poder de quebrar sigilos bancários de forma instantânea.

Jungmann aceitou a idéia de Everardo Maciel e antecipou que vai enviar à CPI da Grilagem toda a lista de grandes latifundiários. "Vamos entregar à CPI um dossiê com os nomes dos reais proprietários que estão atrás deste tipo de coisa", disse Jungmann. O ministro poderá depor na CPI, dependendo da vontade dos parlamentares.

Os dossiês de mais de 400 latifundiários que Jungmann enviaria à Receita é uma parcela da lista de 1.900 grandes donos de terras que não conseguiram comprovar propriedade junto ao Incra, no ano passado. Jungmann disse que há uma "rede criminosa" de grilagem no País, que envolveria desde oficiais de cartórios até corregedorias de Justiça dos Estados.

Everardo Maciel disse que pretende cruzar os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) dos supostos grileiros de terras com suas respectivas declarações do Imposto de Renda. A Receita já está fazendo este cruzamento com 1.800 grandes contribuintes do País, em 15 Estados, com autorização da Justiça Federal. Esta prática ficará mais comum a partir de agora, com a sanção da lei que autoriza o cruzamento de dados.

Jungmann disse que o controle sobre a terra no País ficará ainda maior se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei com cadastro único de registro de terras, que vai unificar as informações do Incra, dos cartórios e da Receita. "Acho incrível que um cartório na Amazônia faça averbação de um registro de terras e a gente não consiga anular isso", reclamou Jungmann.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2001, 14h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/01/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.