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MP dos procuradores

Para AGU, Ministério Público não está acima do controle judicial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá responder, no prazo de cinco dias, o pedido de informações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, sobre a Medida Provisória 2.088 para alicerçar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o ato.

As ações foram propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contra a Medida Provisória, que pune procuradores, promotores, delegados e fiscais que fizerem denúncias consideradas improcedentes.

Segundo o JB On Line, a AGU alegará que, se os próprios dirigentes máximos dos Três Poderes podem ser alvos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), os integrantes do Ministério Público não estão imunes ao controle judicial.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2001, 0h00

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