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Isenção fiscal

FHC deverá sancionar Lei de Informática amanhã

O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá sancionar na quinta-feira (11/01) a lei 8.248, que concede isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2009 no setor de informática em todo o país.

A Lei de Informática foi aprovada pela Câmara na última semana de 2000. O governo decidiu votar a matéria, apesar da pressão da bancada do Amazonas, ao considerar que a lei prejudica a Zona Franca de Manaus.

Fernando Henrique ainda estuda o artigo 10º, que exclui o estado de São Paulo dos benefícios fiscais para novos empreendimentos. Mas, as mudanças irão depender da análise feita pelos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2001, 0h00

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