Isenção fiscal
FHC deverá sancionar Lei de Informática amanhã
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9 de janeiro de 2001, 23h00
O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá sancionar na quinta-feira (11/01) a lei 8.248, que concede isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2009 no setor de informática em todo o país.
A Lei de Informática foi aprovada pela Câmara na última semana de 2000. O governo decidiu votar a matéria, apesar da pressão da bancada do Amazonas, ao considerar que a lei prejudica a Zona Franca de Manaus.
Fernando Henrique ainda estuda o artigo 10º, que exclui o estado de São Paulo dos benefícios fiscais para novos empreendimentos. Mas, as mudanças irão depender da análise feita pelos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia.
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