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Distribuição de processos

Distribuição de processos ficará mais rigorosa no TRF do RJ

A partir do próximo dia 15, a segunda seção do Tribunal Regional Federal - responsável pelo Rio e o Espírito Santo - tentará dar basta a um ardil típico das grandes bancas de advocacia, que vem colocando em risco um princípio básico da Justiça: o de que ninguém pode escolher o juiz que julgará a sua causa.

Por determinação do corregedor-geral, Frederico Gueiros, quando um processo for designado para um juiz, todos os processos semelhantes seguirão para o mesmo gabinete.

O sorteio dos processos entre os 20 juízes, que é feito todos os dias às 17h30, na área de informática do prédio do TRF, vinha sendo driblado por um expediente simples: os escritórios de advocacia davam entrada, no mesmo dia, a vários processos semelhantes, com autores diferentes.

Depois de sorteados, o que caísse nas mãos do juiz considerado mais sensível às pretensões dos advogados, ficava. Os demais eram retirados. Segundo o corregedor, a medida que será adotada ainda este mês vai procurar "dificultar uma estratégia que, em tese, não é ética".

A tática foi denunciada numa petição do procurador da República, Flávio Paixão de Moura Júnior, à corregedoria do TRF, em maio de 2000. No documento, o procurador pedia providências sobre uma sucessão de "coincidências" acumuladas num determinado processo.

No caso, uma ação que buscou e obteve do Tribunal a declaração de validade das Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas (LFTEAL) e beneficiou, entre outros autores, a empresa Interunion Capitalização - responsável pelo Papa-Tudo -, do empresário Artur Falk, que sofreu intervenção do Banco Central, em 1996.

Na petição, o procurador relatava a série de expedientes utilizados por um escritório de advocacia, no caso da LFTEAL. Irregularidades que, ao seu ver, comprovariam a "violação do princípio do juiz natural", demonstrando que "o advogado escolheu o juiz que lhe convinha".

As denúncias acabaram motivando o presidente do Tribunal, Alberto Nogueira, a determinar a inspeção de todo o sistema de distribuição do TRF.

Em agosto de 2000, representantes do TRF, da OAB e do próprio Ministério Público Federal, começaram a passar o Tribunal a limpo. O mecanismo de distribuição, que gira 400 ações por dia, foi testado para apontar possíveis fragilidades às influências externas ou vícios. Na área de informática, que mais preocupava os juízes, nada foi encontrado.

A estratégia adotada pelos advogados antes - ao carregar o sistema de distribuição com vários processos semelhantes - e, depois - ao retirar todas, menos a que foi parar no juiz de sua preferência - mostrou, contudo, que embora correto, o sistema era imperfeito.

"Ao usarem esse artifício, os advogados estavam, na prática, fraudando o sistema de distribuição aleatória e o princípio do juiz natural", acredita Gueiros.

Jornal do Brasil On Line

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2001, 0h00

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