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Coluna do Rio

FHC sanciona lei da quebra de sigilo na quarta-feira

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A lei que assegura à Receita Federal acesso ao sigilo bancário de suspeitos de sonegação deverá ser sancionada na data-limite: dia 10 - próxima quarta-feira.

Virá junto com um pacote de regulamentação, que ainda está sendo finalizado na área econômica. O Planalto já está trabalhando os argumentos para a batalha jurídica no Supremo.

O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, está convencido de que a regulamentação acabará com as dúvidas sobre a constitucionalidade do fim do sigilo para a Receita.

Ele quer deixar claro que não há intenção de uso arbitrário das informações. O raciocínio fatal é o de que quem não tem nada a temer deve ser a favor do combate à sonegação.

Farra trabalhista

Advogados trabalhistas estão furiosos com o recesso do Tribunal Superior do Trabalho, que dura "apenas" 45 dias - sem contar os dois meses de férias a que cada ministro tem direito.

Reza a lenda que o recesso de fim de ano da Justiça foi criado em Londres, no século 19, devido ao inverno rigoroso, e importado para o Brasil -- a falta de neve é mero detalhe.

No caso do TST, o problema maior é a falta de plantão, que deixa todos os processos parados.

Farra trabalhista II

Ex-delegado regional do Trabalho do Distrito Federal vai ser denunciado pelo MP por favorecimento em ações trabalhistas, ao deputado Wigberto Tartuce e ao ex-senador Luiz Estevão.

De acordo com a acusação, o ex-delegado reduziu o valor das ações e das multas ou, simplesmente, desapareceu com mais de 200 processos.

Futebol S/A

O que foi feito da investigação da Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, sobre a atuação do clube dos 13?

A chamada averiguação preliminar foi aberta pelo então secretário Ruy Coutinho, que suspeitava de formação de cartel. Talvez a hora seja boa para tirá-la do arquivo.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2001, 0h00

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