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Ajuste orçamentário

Câmara de Maceió demite 600 funcionários para ajustar recursos

A Câmara Municipal de Maceió anunciou a demissão de todos os servidores contratados sem concurso público, a partir de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. A medida deve atingir cerca de 600 funcionários.

A folha de pagamento passará de R$ 814 mil, para aproximadamente R$ 300 mil. De acordo com o novo presidente da Câmara, vereador Maurício Quintella (PSB), a medida foi adotada para adequar a Casa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Emenda Constitucional 25/2000.

Em Maceió, as despesas com a Câmara não podem ultrapassar 5% da receita da prefeitura.

Segundo Quintella, outras medidas de contenção de gastos podem ser adotadas, caso a demissão dos servidores não seja suficiente.

Uma das medidas, prevista na legislação, é a redução dos cargos comissionados, que consomem hoje em torno de R$ 347 mil, segundo a Gazeta de Alagoas.

Quintella disse que, apesar de afastados, os funcionários sem estabilidade vão receber os salários atrasados. A Câmara deve os meses de novembro, dezembro e o 13º salário aos demitidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2001, 0h00

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