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Tráfico de drogas

STJ nega liberdade a major condenado por tráfico de drogas

O major da Aeronáutica, Luiz Antônio da Silva Greff, condenado a 16 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, vai permanecer detido no Rio de Janeiro.

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, que negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do militar.

O major foi preso no ano passado por determinação da Sexta Vara Federal (RJ), que o condenou a 16 anos de prisão e negou-lhe o direito de apelar da sentença em liberdade.

A argumentação foi o dispositivo legal que determina o recolhimento do réu à prisão nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, mesmo que ele seja primário e tenha bons antecedentes.

A defesa do major da Aeronáutica classificou o posicionamento adotado em primeira instância como um "constrangimento ilegal à liberdade de locomoção". Então, resolveu pedir a revogação da ordem de prisão ao TRF da 2ª Região. O órgão da segunda instância negou a liminar no habeas-corpus solicitado.

O episódio que resultou na condenação do major, aconteceu em 1999, quando policiais federais apreenderam cerca de 33 quilos de cocaína no interior de um avião da Força Aérea Brasileira, que estava no aeroporto de Recife. O destino da droga seria a cidade de Clermont, na França.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o major foi o responsável pelo monitoramento do embarque das malas onde estava a cocaína.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2001, 0h00

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