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OAB atua contra o governo

OAB quer derrubar medida de FHC que inibe denúncias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá entrar, nesta terça-feira (2/01), no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 2088. A medida pune com multas de até R$ 151 mil o procurador ou delegado que apresentar denúncia sem fundamentação contra autoridades federais.

O STF deverá considerar a Medida Provisória inconstitucional, segundo a previsão de ministros de tribunais superiores. A MP é considerada uma forma de intimidar o Ministério Público Federal e deixou a categoria dos procuradores em pé-de-guerra, segundo o site Globo.com.

A reação do MPF contra a medida é comandada pelos procuradores Guilherme Schelb, Luiz Francisco de Souza e Oswaldo Barbosa. De acordo com os procuradores, a Medida Provisória é inconstitucional e fere o princípio da independência do Ministério Público.

Também afirmam que a medida coloca um instrumento de impunidade poderoso nas mãos de corruptos e de quem usa irregularmente o dinheiro público.

Para o procurador Guilherme Schelb, a Medida Provisória é monstruosa, dá munição aos corruptos e dificulta ainda mais a tarefa dos procuradores e dos fiscais do patrimônio público em geral.

O Palácio do Planalto alega que adotou a medida para coibir exageros. O Governo justificou ainda que a apresentação indiscriminada de denúncias estaria causando constrangimento e danos irreversíveis aos administradores públicos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2001, 0h00

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