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O crime organizado

Atitudes e omissões do Estado fortalecem o crime organizado

1 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CRIME ORGANIZADO

Neste Capítulo, enfocar-se-á, algumas questões preliminares acerca do Tema, desde sua definição até as condutas típicas, descritas na Lei nº 9.034/95, bem como discussão acerca da impropriedade do crime de quadrilha e bando, descritas no Código Penal (CP), art. 288, figurar como crime organizado.

1.1 DEFINIÇÃO

Não há uma definição que seja consenso entre os doutrinadores, apesar de não ser recente a atividade criminosa de forma organizada, como salienta Ivan Luiz da Silva (1998:47). Entretanto, como explica Silva (1998:48): "(...) o que se apresenta inovador, nas últimas décadas, é a tendência das sociedades criminosas organizarem-se, profissionalmente, nos moldes empresariais para atuarem no mundo do crime. Discorrer sobre a origem histórica do crime organizado é buscar sua origem no fenômeno criminal que melhor o representa no decorrer das séculos:a Máfia Italiana (onorata societá), em nosso entendimento a célula-mater da criminalidade organizada; pois ao que nos parece, serviu de inspiração, respeitando-se as devidas peculiaridades culturais, para as demais máfias existentes". (Grifos do autor).

Sobre a origem da Máfia Italiana, continua Silva (1998:49) deveu-se a: "(...)criação de um poder paralelo com a finalidade de auferir lucros ilegais, corrompendo também o Poder Público para obter a impunidade por seus crimes e aumentar seus lucros" . (Grifos acrescidos).

No Brasil, segundo Silva (1998:51) o crime organizado em termos históricos "(...) é pouco comentado, restringindo-se à história do crime de quadrilha ou bando, o qual não se pode considerar como organizado, no rigor técnico do termo".

Entretanto, não se pode negar que não exista crime organizado no Brasil, como destaca Luiz Flávio Gomes e Raúl Cervini (1997:83): "Não se pode deixar de admitir, de outra parte, que ele tenha recebido (e vem recebendo) muita contribuição no nosso país (particularmente no campo do tráfico de entorpecentes, de mulheres, de armas etc.). O Brasil, segundo a visão de alguns: a) é refúgio ideal para mafiosos de alto nível; b) é interessante praça de 'lavagem de dinheiro'; c) é caminho para o tráfico de drogas; d) concentra 17% das contas bancárias dos narcotraficantes; e) é o principal produtor e fornecedor de matérias químicas para os laboratórios clandestinos".

As principais características do crime organizado, segundo Silva (1998:60-61) são:

"1 - Estrutura hierarquizada empresarialmente, com divisão funcional de atividades - estrutura sofisticada e compartimentalizada em células, com cadeias de comando e divisão de trabalho bem delineadas, revestidas por uma rígida subordinação hierárquica entre seus componentes. Consiste numa estrutura quase híbrida entre uma empresa capitalista familiar e uma associação fascista paramilitar.

2 - Uso de meios tecnológicos sofisticados.

3 - simbiose freqüente com o Poder Público - é muito comum, nos meios de comunicação, a notícia de que o crime organizado financia políticos para conseguir favores. Sendo que esta é vital para caracterizar como crime organizado uma associação criminosa.

4 - alto poder de intimidação e violência.

5 - preferência pela prática de crimes rentáveis como: extorsão, pornografia, prostituição, jogos de azar, tráfico de armas e entorpecentes etc.

6 - tendência a expandir suas atividades para outros países em forma de multinacionais criminosas.

7 - diversidades de atividades, para garantir uma maior lucratividade".

1.2 CONDUTAS TÍPICAS, SEGUNDO A LEI Nº9.034/95 E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CP)

Há grande confusão na legislação brasileira sobre o que seja crime organizado e crime de quadrilha e bando. Na lição de Gomes e Cervini (1997:89): "Foi elaborada uma lei de 'combate' (essa é a expressão utilizada pelo art. 4º da lei) ao crime organizado sem identificá-lo inteiramente, isto é, continuamos legislativamente sem saber o que é que devemos entender por crime organizado (stricto sensu), dentro da extensa realidade fenomenológica criminal". (Grifos do autor).

São Gomes e Cervini (1997:90-91) quem faz a diferença entre crime organizado e crime de quadrilha ou bando: "(...) para suprir o 'déficit' conceitual e estabelecer o correrto âmbito de incidência da Lei 9.034/95, não podemos de modo algum interpretar isoladamente os seus dois primeiros artigos. Nenhuma intrerpretação, enfim, pode deixar de ser sistemática (Lex non este textus, sed contextus). É da interpretação conjugada de tais dispositivos que poderemos delimitar o objeto da lei, isso porque não é qualquer quadrilha ou bando que configura a organização criminosa explicitada no art. 2º. A lei foi feita para 'combater' o crime organizado (a criminalidade sofisticada), não a quadrilha ou bando (que integra o amplo conceito de criminalidade massificada)".

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Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2001, 14h05

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