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Pesquisas eleitorais

César Maia proíbe divulgação de pesquisas eleitorais no Rio

O prefeito César Maia baixou um decreto proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais no Rio de Janeiro. O seu desejo é que as pesquisas somente sejam feitas se houver auditoria externa de universidades públicas.

Se não existir auditoria, o instituto de pesquisa pode perder o alvará de funcionamento. Para justificar o decreto, o prefeito disse que o consumidor precisa saber se as pesquisas têm qualidade.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, a medida não tem validade legal. O presidente disse que qualquer restrição aos institutos de pesquisa somente pode ser feita por meio de legislação federal. Para Castro, o decreto não tem sentido e é inconstitucional.

No caso de pesquisas eleitorais, segundo Castro, somente o Governo federal pode realizar alterações na Lei Eleitoral. A medida de César Maia fere o artigo 5º da Constituição, que prevê liberdade de expressão e o dispositivo que garante a liberdade para exercer atividades profissionais.

A decisão do prefeito não será respeitada pelos principais institutos de pesquisa, segundo o site Globo.com. O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, disse que a medida é arbitrária e inconstitucional. "É uma tentativa de censura, um ato inconstitucional".

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, afirmou que o instituto vai continuar a fazer e publicar pesquisas. "O decreto não se sobrepõe ao artigo 220 da Constituição. Se ele cassar nosso alvará, eu mudo a sede do Ibope para Búzios".

Montenegro disse que não vê universidade alguma no Rio com capacidade para auditar as pesquisas do Ibope.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2001, 0h00

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