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Escola superior de leis

Senado aprova criação da Universidade do Legislativo

O Senado deu um passo importante, no final do ano, em direção ao aperfeiçoamento da atividade legislativa federal, ao aprovar a criação da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis).

A iniciativa pode reduzir a dependência externa do Congresso para a discussão, elaboração de projetos e aprovação de leis - que hoje trabalha com forte colaboração do Executivo e da iniciativa privada.

A instituição, que funcionará no âmbito da casa legislativa, estará voltada para a geração, o desenvolvimento e a aplicação de conhecimentos, em especial à organização e aos processos legislativos.

A Universidade do Legislativo deve formar pessoas mediante a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão, em sala de aula tradicional e à distância. A instituição também promete fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas voltadas para o aprimoramento institucional e de políticas públicas.

Segundo o senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto, a Unilegis utilizará toda a estrutura do Senado, inclusive a de pessoal, não acarretando gastos com máquina administrativa e funcional. Entre os setores que serão agregados estão a biblioteca, o arquivo e o complexo de comunicação social da casa.

"A Unilegis reflete o processo de modernização pelo qual tem passado o Senado em seu esforço de melhor se aparelhar para atuar de forma adequada e consistente no mundo contemporâneo", declarou Fogaça.

Cursos, ciclos de estudos e de debates, conferências e simpósios estão entre as atividades que a universidade deve promover. Além disso, está previsto o desenvolvimento de linhas de investigação científica. O objetivo, conforme Fogaça, é que a Unilegis não seja uma universidade corporativa.

O Senado também aprovou projeto que cria o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, o chamado Fundo Verde-Amarelo. O objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico por meio de programas de pesquisas a serem implementados pelas universidades em associação com o setor produtivo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2001, 0h00

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