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Propaganda enganosa

Juiz condena consultoria tributária por propaganda enganosa

Um juiz federal proibiu a H&R Block, a maior empresa de consultoria tributária dos Estados Unidos, de utilizar frases enganosas como "rápida restituição" para anunciar o seu programa de empréstimos. O juiz também condenou a H&R a pagar mais de US$ 500 mil a uma nova concorrente.

A H&R Block foi processada por causa de sua campanha "rápida restituição" ("Rapid Refund"), em que os contribuintes recebem empréstimos bancários no valor de suas restituições antecipadamente. Mas as instituições financeiras podem cobrar juros e taxas sobre os empréstimos.

O juiz Raymond Jackson acusou a H&R Block de, deliberadamente e maliciosamente, usar propaganda enganosa para conquistar novas clientes em Hampton Roads, exatamente quando uma rival, a Liberty Tax Service, estava implantando seus serviços na região.

"Acreditamos que a decisão representa não apenas uma vitória para a Liberty Tax Service, mas também para os contribuintes que não entendiam completamente os termos do serviço de financiamento, porque ele não era adequadamente explicado", disse Lenny Holt, o principal executivo da Liberty.

O valor que a H&R Block foi condenada a pagar à Liberty representa uma parte dos lucros da H&R Block em Hampton Roads no ano de 2000. A publicidade também apareceu no ano passado na Califórnia, Iowa, Nova York e Ohio.

A Liberty tem 500 escritórios nos Estados Unidos e no Canadá. A H&R Block tem 10 mil escritórios nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido.

Fonte: Panorama Brasil

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2001, 0h00

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