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ACM perde ministérios

Governo demite dois ministros ligados a ACM

O presidente Fernando Henrique Cardoso demitiu nesta sexta-feira (23/2) os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho e da Previdência Social, Waldeck Ornélas.

A medida foi adotada em represália aos ataques do senador Antônio Carlos Magalhães ao governo. ACM tinha o comando das duas pastas.

O presidente decidiu também afastar toda a diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), até a conclusão de inquéritos em andamento no departamento. A sugestão para a intervenção no DNER foi da Advocacia-geral da União.

Segundo o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, será divulgada ainda nesta sexta-feira a lista dos diretores afastados do DNER.

O confronto foi provocado deliberadamente por ACM. Caso o senador repita a estratégia adotada nos finais de governos anteriores - quando ele costuma se desvincular do governo em curso para se engatar no governo seguinte -, sua meta é credenciar-se para disputar ou ter forte influência na sucessão presidencial. Aberto o conflito com o Planalto, ACM deve capitalizar todas as insatisfações com o governo tucano e polarizar com a base governista, tomando um espaço que as atuais oposições não conseguiram ocupar até agora.

Leia a íntegra da nota do presidente Fernando Henrique Cardoso:

'Resolvi exonerar hoje os ministros da Previdência Social, senador Waldeck Ornélas, e de Minas e Energia, dr. Rodolpho Tourinho.

Esperei, até agora, que, diante da acalorada discussão sobre o governo, provocada pelo discurso do senador Antonio Carlos Magalhães e por sucessivas declarações, os ministros tivessem tornado públicas palavras de confiança em meu governo e de apreço ao Presidente da República.

O silêncio de ambos demonstrou o constrangimento em que foram colocados, não por mim, mas por um estilo de política que não é meu.

Foram dois eficientes colaboradores e jamais os vi praticando atos que os desabonassem. Não os exonero, entretanto, como conseqüência de afirmações, de baixa credibilidade, do senador Antonio Carlos Magalhães, nem pelas acusações infundadas que lhes foram feitas.

Não é de meu feitio, nem seria correto, exonerar alguém por ação de outrem ou acusações com motivação política, sem provas e sem que eu delas esteja convencido.

Entretanto, neste momento, mais do que nunca, é preciso que as lealdades políticas sejam claras para não prejudicar a imagem e a credibilidade da ação administrativa do governo. Nas circunstâncias atuais os ministros referidos perdem a condição de bem administrar, como até aqui o fizeram.

Estou determinando, ao mesmo tempo, por sugestão da Advocacia Geral da União, que se responsabilizou pelos procedimentos jurídicos do DNER, que o ministro dos Transportes proceda a uma intervenção no DNER e que sua diretoria seja afastada até que se concluam os inquéritos em curso.

Do mesmo modo, o ministro da Integração Nacional está terminando as sindicâncias sobre irregularidades na Sudam e prepara um projeto sobre as agências de fomento do Norte e Nordeste, que deverá estar concluído em março próximo.

Os ministros hoje exonerados serão substituídos, interinamente até que os partidos que formam a base aliada recebam e se comprometam com a realização do programa de ação governamental para essa nova fase do governo, que lhes será enviado na primeira semana útil de março.

Agradecendo as manifestações de solidariedade que recebi de todos os partidos que me apóiam, espero vê-los confirmando sua lealdade e interesse em colaborar nesta nova etapa político-administrativa, formando parte da equipe que se renova, para prosseguirmos nas tarefas em benefício do desenvolvimento do país e de seu povo."

Fernando Henrique Cardoso

Presidente da República

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2001, 0h00

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