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Obra paralisada

Liminar pára obras que facilitariam acesso da Marginal Pinheiros

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar embargando obras de ligação entre ruas no bairro paulistano do Real Parque, que facilitariam o acesso de carros vindos da Marginal do Rio Pinheiros.

O advogado Gustavo Lorenzi de Castro, do escritório Viseu, Castro e Cunha Advogados, que cuida do caso, afirmou que "os moradores do condomínio Vila Borghese viram seus momentos de tranqüilidade acabar pelas obras de ligação da rua Ana Vieira de Carvalho, onde fica o edifício, com a rua Pedro Avancini, onde foi erguido o prédio do Banco Sul América".

Em janeiro de 1999, o banco estava derrubando um muro, ao final das ruas, para facilitar o acesso de seus funcionários e clientes, vindos da Marginal do Rio Pinheiros. Nesse momento, o condomínio, através de Gustavo de Castro, entrou com ação de nunciação da obra.

Segundo Castro, a prefeitura não tinha conhecimento nem havia autorizado as obras no local. Assim, conseguiu uma liminar paralisando a derrubada do muro. O banco recorreu da liminar e ainda aguarda decisão final.

Passado um ano, o Sul América entrou com um processo administrativo na prefeitura, conseguindo aprovação técnica para a ligação das ruas e reiniciou as obras. O fato surpreendeu o advogado Gustavo de Castro. "O banco recorreu da liminar na época e o processo aguarda distribuição para julgamento. Mesmo assim foi pedida a aprovação técnica na prefeitura".

O juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, afirmou "que o impetrante traz importante respaldo consubstanciado na decisão pericial", motivo pelo qual determinou imediata paralisação das obras até o julgamento final.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2001, 0h00

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