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Disputa Usineiros X União

STJ decide a favor da União em ação do setor sucro-alcooleiro

O governo obteve uma importante vitória, semana passada, na primeira das causas reivindicadas pelos empresários do setor sucro-alcooleiro.

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento da ação movida contra a União pela Destilaria Monte Alegre.

Por três votos a dois, a turma decidiu que a União nada deve à empresa.

As indenizações são requeridas pelos usineiros, que alegam prejuízos devidos ao preço público do açúcar e do álcool fixado abaixo dos custos de produção, levantados pela Fundação Getúlio Vargas, nas décadas de 80 e 90. Somam, juntas, cerca de R$ 30 bilhões, sendo a maior a da empresa Coopersucar, estimada em torno de R$ 5 bilhões.

A Advocacia Geral da União (AGU) considera que a recente decisão do STJ abriu um precedente importante para a estratégia de defesa nos próximos julgamentos das ações do setor.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2001, 0h00

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